Governo desiste de código de mineração

As dificuldades políticas do governo no Congresso Nacional fizeram sua primeira vítima na área de infraestrutura: o Palácio do Planalto suspendeu, ao menos por ora, o envio do novo código de mineração ao Legislativo.

Trata-se do marco legal para, de um lado, acelerar investimentos e, de outro, melhorar a arrecadação dos royalties cobrados pela União na exploração de minerais.

A informação é de Natuza Nery e Valdo Cruz e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 23-05-2013.

Segundo a Folha apurou com ministros, assessores e congressistas, na avaliação do Executivo não existe clima para remeter a reforma agora, após o desgaste visto na votação da Medida Provisória dos Portos.

A presidente Dilma Rousseff venceu a disputa para aprovar a MP na semana passada, mas a votação expôs uma base conflagrada.

Ainda não há decisão sobre até quando a suspensão valerá. Alguns defendem que se espere até junho. Outros argumentam que não há clima ou calendário para apreciar um projeto complexo em pouco tempo.

Para esse grupo, o marco pode ficar no escaninho por período indeterminado. Deputados e senadores afirmam que, se não for este ano, não faz sentido enviá-lo em 2014, pleno ano eleitoral.

O novo código da mineração disciplina a pesquisa e a exploração de minérios no Brasil, fixa em até 4% a alíquota da chamada Cefem (Compensação Financeira sobre Produtos Minerais, o royalty da mineração) e determina tempo máximo para a exploração de uma jazida.

O projeto, portanto, trata de diversas cadeias produtivas, incluindo a produção de minério de ferro, um dos principais itens da pauta de exportação do país.

O Palácio do Planalto também mudou de ideia quanto à forma de envio da proposta. Em vez de MP –que tem aplicação imediata–, agora prefere projeto de lei.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

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