Justiça Federal no Pará assegura legalidade de licenciamento ambiental de Belo Monte

A Justiça Federal no Pará considerou que o licenciamento ambiental para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no  Rio Xingu, cumpriu todas as exigências ambientais. Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a anulação de licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alegando que a obra afetaria as terras indígenas de Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna. Para o órgão, a atividade da usina provocaria a diminuição da possibilidade de navegação no Rio Xingu, da pesca e de rituais das comunidades indígenas e ribeirinhas da região.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que foram estabelecidas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) medidas de proteção e compensatórias para minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional da população. Segundo a AGU, o Ibama estabeleceu regras para o monitoramento do ciclo hidrológico do rio, das variações sazonais e do comportamento das espécies de peixes nativas para evitar prejuízos de maiores proporções aos recursos hidrológicos da região.

O MPF tem 30 dias para recorrer da decisão, mas informa que está analisando as medidas que irá tomar.

Escrito por: Heloisa Cristaldo
Fonte: Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

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Um comentário em “Justiça Federal no Pará assegura legalidade de licenciamento ambiental de Belo Monte

  • 25 de setembro de 2013 em 19:31
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    A fauna, flora e ictiofauna de toda a bacia e do sistema hidrológico do Xingu é afetado com a construção de Belo Monte. Não há EIA/RIMA honesto que possa dizer que não haverá prejuízos irreparáveis para o equilíbrio ambiental, sustentabilidade das etnias e dos recursos naturais de todo o parque Nacional do Xingu.
    Usina de Belo é inadmissível do ponto de vista legal e do bom senso. Economicamente inviável, tecnicamente ultrapassada como matriz energética. Só o lobby de empreiteiras e os 30 bilhões do BNDES a fundo perdido explicam a execução desta obra.

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