Procurador no Pará discute dinâmica do desmatamento na Amazônia em audiência pública

Daniel Avelino sugeriu a criação de grupo de trabalho para produzir legislação específica sobre questões ambientais 

O procurador da República no Pará Daniel César Azeredo Avelino participou na terça-feira, 7 de maio, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Os convidados debateram os fatores que causam o desmatamento da Amazônia.

Atuando na temática ambiental há mais de seis anos, Daniel Avelino apresentou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) desde 2009, com foco no mercado, e que conseguiu reduções significativas do desmatamento da Amazônia nos últimos anos. O procurador destacou que, no direito norte-americano, há leis que responsabilizam aquele que adquire matéria-prima sem ter o cuidado de saber a procedência.

“No Brasil, não existe uma lei clara pro mercado, mas há princípios constitucionais e infraconstitucionais de responsabilidade solidária”, analisou. Com base nesses princípios, o MPF tem firmado acordos com segmentos do mercado – grandes empresas frigoríficas, empresas de grãos e supermercados – para fazer o controle do fornecedor.

Avelino também apresentou o programa Municípios Verdes, que existe desde 2009 e é realizado com o apoio do Ibama, governo do estado e municípios. Hoje, ele abrange cem municípios paraenses e trouxe forte redução do desmatamento. O trabalho consiste em um plano de metas firmado com os municípios. “A gente não vai trabalhar somente com fazendas, serrarias ou madeireiras. Nós vamos trabalhar com o município e com toda a população”, afirmou.

Por meio de um pacto social, a sociedade é informada sobre as desvantagens de uma política predatória ao meio ambiente e é proposto um modelo alternativo de desenvolvimento econômico. Também são estabelecidas duas metas principais para o município: cadastrar no mínimo 80% de seu território no cadastro ambiental rural e reduzir o desmatamento para no máximo 40 km², conforme portaria do Ministério do Meio Ambiente.

Quando as metas são atingidas, todos os produtores rurais daquele município são desembargados pelo Ibama. “Por conta do trabalho do Municípios Verdes, o Pará é o estado com mais municípios que já saíram da lista dos municípios que mais desmatam”, acrescentou Daniel Avelino. O município paraense de Paragominas foi o primeiro a sair da lista feita pelo Ministério do Meio Ambiente.

O procurador da República propôs à Comissão de Meio Ambiente da Câmara a formação de um grupo de trabalho que contribuísse com uma legislação brasileira específica para questões ambientais, no que tange à produção atual da Amazônia. “No plano nacional e internacional, o Brasil mostraria com muita clareza a firmeza com que trata suas questões ambientais e sociais na produção”, argumentou.

Avelino sugeriu também que se aprofundasse o estudo de caso do programa Municípios Verdes, com a finalidade de elaborar uma legislação de incentivo a municípios, com repasse de recursos e prioridade em alguns programas e convênios federais, como forma de incentivo às prefeituras para o cumprimento das metas de meio ambiente.

Participaram da audiência pública José Esteves de Lacerda Filho, secretário do meio ambiente do Mato Grosso; Dalton de Morrison Valeriano, coordenador do Programa Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Francisco Oliveira, diretor de políticas e combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente; Luciano de Meneses Evaristo, diretor de proteção ambiental do Ibama; Heron Davi dos Santos Martins, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); e Bruce Walker Nelson, coordenador de pesquisa em ecologia e pesquisador do Instituto Nacional de Pesqusias da Amazônia (Inpa).

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/PA)

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