Comissão do Senado aprova PEC do trabalho escravo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo para destiná-las à reforma agrária e a programas de habitação popular.

A PEC, originalmente redigida em 1999, deve ainda passar pelo plenário do Senado.

“Ao permitir a expropriação do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os mais basilares direitos do homem”, diz o relator da proposta, Aloysio Nunes (PSDB-SP), em seu parecer.

Segundo o relator, a votação no plenário do Senado depende ainda da aprovação de dois projetos, que tramitarão em comissões especiais: um que delimite exatamente o que é trabalho escravo e outra que regulamente como se dará essa desapropriação.

A lei para definir trabalho escravo, deve incluir a prática tanto no meio urbano como rural.

“Em segundo lugar, precisamos de uma lei que discipline o processo judicial da propriedade urbana e rural onde for encontrado trabalho escravo. Essas duas leis precisam ser feitas para que essa emenda seja aplicada”, disse o senador a jornalistas.

Por Maria Carolina Marcello
Fonte: Reuters 

Deixe um comentário