Falta servidor público para o cadastramento

O prazo de dois anos para inscrição dos produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser insuficiente por falta de servidores públicos no setor. O Paraná, por exemplo, possui 532.840 imóveis rurais para cadastrar e o serviço público não tem condições de assumir a tarefa sozinho, diz o coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Paulo de Tarso Lara Pires. O setor ambiental do governo estadual (que ainda inclui o IAP) tem perto de 500 funcionários. Menos da metade deve atuar diretamente no CAR.

Será necessário formar pelo menos 1,5 mil multiplicadores do serviço público, sindicatos e instituições como o Crea-PR, observa o diretor de Desenvolvimento Florestal do IAP, Mauro Scharnik. Na primeira leva, foram envolvidas 60 pessoas. Cada um desses 1,5 mil multiplicadores terá de promover o cadastro de 355 imóveis. Se fizer um cadastro completo por dia útil, gastará um ano e meio.

“A implantação do CAR é o ponto de partida para adoção do Código Florestal, mas a tarefa mais difícil será o PRA [Programa de Regularização Ambiental]”, diz Silvio Krinski, assessor ambiental da Or­ga­nização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Os produtores que tiverem pendência cairão no PRA. Em cinco anos, quem não se regularizar não conseguirá, por exemplo, acessar financiamentos em bancos, conforme a nova legislação.

O Paraná foi um dos primeiros estados a implantar o cadastro de averbação das áreas de proteção nas propriedades rurais em 2004 com a criação do Sisleg. O estado mantém o pioneirismo em adotar o CAR e é um dos dez primeiros do país a firmar convênio com o governo federal. A preocupação do governo do estado é com a manutenção dos cadastros feitos por 100 mil proprietários rurais no Sisleg.

Por: José Rocher
Fonte: Gazeta do Povo 

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