MPF/PA abre inquérito para investigar prefeito acusado de matança de cães

Prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) agora é investigado por crime pelo Ministério Público do Estado (MP/PA) e por improbidade pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e pelo MP/PA; desde 2011 MPF/PA pede à Justiça perda da função pública de Marcelo Pamplona por irregularidades com recursos públicos

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) abriu inquérito para investigar a utilização de recursos públicos destinados ao controle de zoonoses pelo prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona. Segundo denúncias, a prefeitura estaria pagando de R$ 5 a R$ 10 a moradores que matassem cães da cidade, localizada no arquipélago do Marajó.

No Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), as denúncias deram origem a inquérito para apurar o uso da máquina administrativa municipal pelo prefeito e para investigar os crimes de maus tratos e outros crimes conexos. Já o MPF/PA vai investigar a utilização dos recursos destinados ao controle de zoonoses, repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O inquérito do MPF/PA foi aberto no último dia 12 de junho.

Os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Daniel Avelino Azeredo e Maria Clara Barros Noleto, responsáveis pela investigação, solicitaram informações ao FNS sobre quais verbas foram repassadas ao município de Santa Cruz do Arari nos anos de 2012 e 2013, especialmente aquelas destinas ao controle de zoonoses. O MPF/PA solicitou também informações sobre a prestação de contas do município a respeito das verbas.

Ações ajuizadas pelo MPF/PA

Além de ser foco dessa investigação, o prefeito de Santa Cruz do Arari é acusado de irregularidades em duas ações ajuizadas pelo MPF/PA. As duas ações são de autoria do procurador da República Bruno Soares Valente. A primeira, de agosto de 2011, acusa Pamplona e outros dirigentes e ex-dirigentes municipais de Santa Cruz do Arari de não prestarem contas da aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda ação, de 2012, Soares Valente acusa o prefeito de não prestar contas de recursos do FNS. Com base em trabalho realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o MPF/PA informou à Justiça Federal que a secretaria de Saúde de Santa Cruz do Arari não dispõe de infraestrutura adequada, tendo carência de recursos humanos e materiais necessários; o plano municipal de saúde e relatório de gestão de 2009 não foram elaborados; procedimentos licitatórios não estão respeitando as disposições legais; não há controle e organização de ações que garantam um atendimento de qualidade à população; não há almoxarifado nem sistema de controle de movimentação dos estoques; o armazenamento de materiais e medicamentos não é adequado, comprometendo a qualidade e durabilidade deles; há divergências entre as informações presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e o que efetivamente existe; e, ainda, o hospital de pequeno porte/unidade mista de saúde do município está funcionando em desacordo com as normas do Ministério da Saúde.

Nos dois processos o MPF/PA pede à Justiça Federal que os acusados sejam condenados à perda das funções públicas, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. Os processos aguardam julgamento.

No Ministério Público do Estado

O MP/PA anunciou no último dia 14 de junho a abertura de inquérito. Segundo o anúncio oficial, as promotoras de Justiça Jeanne Oliveira e Fabia Melo, juntamente com o procurador de Justiça Nelson Medrado, estão convencidos de que há elementos para processar o prefeito por ato de improbidade administrativa. Além disso, o gestor deve também responder criminalmente pela matança de cães ocorrida no município.

“Já está comprovado ato de improbidade administrativa. O prefeito usou a máquina pública, como o ginásio de esportes para pagamento das pessoas pela captura dos cães, barco da prefeitura, entre outros bens públicos”, disse o procurador Medrado durante entrevista coletiva.

Serão investigados, entre outros, o crime de maus tratos contra animais silvestres, domésticos e exóticos. O MP/PA também vai investigar tentativa de obstrução das investigações por meio de intimidação de testemunhas.

Audiência pública

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 20 de junho, audiência pública para discutir as denúncias sobre a captura e extermínio dos cães. O prefeito Marcelo Pamplona foi convidado para a reunião. Confirmaram participação no evento a procuradora da República Nayana Fadul da Silva, que representará o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, a promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, o vereador em Belém Igor Normando e representante da Comissão de Acompanhamento de Maus-tratos a Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, além de denunciantes.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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