MPF/PA: para desviar recursos, prefeito colocava até professores para pintar paredes

Ex-prefeito de Faro contratava empresas para reformas nas escolas, mas quem fazia o serviço eram funcionários da prefeitura, inclusive professores; MPF/PA denunciou e Justiça Federal decretou indisponibilidade de bens

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça esta semana com quatro ações contra o ex-prefeito de Faro, no oeste do Estado, Denilson Batalha Guimarães, o ex-tesoureiro municipal Aldiro Garcilei Galvão da Costa e dois empresários vencedores de licitações da prefeitura em 2012. O MPF/PA acusa o grupo por improbidade administrativa e por crimes ligados a fraudes em licitações que causaram prejuízos de quase R$ 170 mil em recursos repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Nas ações por improbidade o MPF/PA pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos, o que já foi decretado em um dos processos. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado determinou a indisponibilidade de bens no total de R$ 128,3 mil do ex-prefeito, do ex-tesoureiro e de um dos empresários envolvidos.

A prefeitura contratava empresas para fazer melhorias em escolas, mas a contratação era apenas de fachada. Quem na verdade executava o serviço eram funcionários da própria prefeitura, e os recursos destinados à empresa vencedora da licitação eram desviados. Em um dos casos, professores tiveram que pintar a escola porque a empresa não fez o serviço.

A pena por apropriação ou desvio de bens pode chegar a 12 anos de reclusão. No caso de fraudes em licitações, a pena atinge até quatro anos de detenção. Além desses crimes, o MPF/PA indicou a existência de agravantes, como o fato de as ilegalidades terem sido cometidas por motivo torpe e de ter ocorrido facilitação e ocultação da apropriação das verbas. No caso do ex-prefeito, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz ainda registrou o agravante de ele ter coordenado o esquema criminoso.

Se condenados por improbidade, os acusados podem perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ter que ressarcir integralmente os danos aos cofres públicos, podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, além de ficarem obrigados a pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público.

Irregularidades

As ações por improbidade e as denúncias criminais se referem a irregularidades em duas licitações. Em uma delas, houve desvio de R$ 41,2 mil, que deveriam ter sido investidos na pintura de escolas no município. Segundo investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), a licitação foi simulada.

As irregularidades ocorreram entre fevereiro e março de 2012. O vencedor da licitação só emprestou o nome da empresa, atuando como laranja. Na realidade, a pintura das escolas foi feita por funcionários da própria prefeitura e, em alguns casos, por professores das escolas. “Além disso, a empresa contratada deveria fornecer o material. No entanto, o material para a pintura, especialmente as tintas, foram fornecidas pela própria prefeitura que as comprou em comércio do próprio prefeito municipal”, acusa Raddatz Cruz no texto de uma das ações. A outra licitação fraudulenta ocorreu entre o final de fevereiro e o início de maio do ano passado.

O prejuízo ao Fundeb foi de R$ 128,3 mil, que deveriam ter sido aplicados na construção de um muro e de um refeitório em uma escola. Novamente houve simulação de licitação: quem ganhou a concorrência apenas cedeu o nome da empresa para constar no processo licitatório. As obras, no valor de R$ 128,3 mil, foram mais uma vez realizadas por funcionários da prefeitura. “Assim agindo, os réus deram cabo, consumiram, fizeram desaparecer mais de cento e vinte mil reais de recursos destinados à educação em um município notoriamente carente. O que torna a conduta ainda mais reprovável é que naquele período os professores da cidade estavam com os salários – que, como é notório, já são baixíssimos – atrasados. E, mesmo assim, com todas essas adversidades e necessidade dos recursos, que existiam, optaram, conscientemente, por embolsar a enorme quantia”, critica o procurador da República em ação que também contou com levantamentos feitos pelo MP/PA e pela CGU.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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Um comentário em “MPF/PA: para desviar recursos, prefeito colocava até professores para pintar paredes

  • 29 de abril de 2014 em 12:26
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    Vejam o politico corrupto que desvia verba da educação e ainda esta solto. Só mesmo no Brasil e hoje a educação em Faro está falida, onde as escolas municipais e estaduais estão caindo aos pedaços.

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