Encontro da 3ª Câmara do MPF: procurador pede atenção para transporte hidroviário na região Norte

Realizado em Belém, encontro também discutiu transporte aéreo nesta quinta-feira

Durante o Encontro Regional Norte da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realizado em Belém, os transportes hidroviário e aéreo foram amplamente debatidos na nesta quinta-feira, 26 de setembro, entre as agências regulatórias, sociedade civil e membros do Ministério Público. O transporte hidroviário é um dos mais utilizados na Região Norte e sofre uma série de deficiências como embarcações antigas, falta de estrutura nos portos e fiscalização insuficiente.

O procurador da República Thiago Nobre destacou que a 3ª Câmara e o Grupo de Trabalho de Transportes podem atuar na questão econômica, criando mecanismos para o fomento e o incentivo aos empresários da região Amazônica. “Acredito que o transporte hidroviário merece uma atenção especial”. Ele pediu que o GT leve a discussão para os colegas dos outros estados.

A criação de um subgrupo dentro do GT de Transportes para tratar exclusivamente da questão hidroviária na Amazônia foi proposta pelo promotor de Justiça no Amazonas Lincoln Alencar. “O empresário não tem nenhum incentivo para transportar os passageiros”, disse. Segundo ele, é necessário articular o trabalho para criar políticas públicas em relação ao transporte fluvial. Para Lincoln, as pessoas destas regiões precisam ser ouvidas pelo governo.

Hidrovias

Representando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Walneon Antonio de Oliveira, disse que a região Norte tem a peculiaridade da rede de transporte fluvial de passageiros. Ele destacou que alguns portos da região foram reformados e que essas obras fazem parte do Plano Nacional de Integração Hidroviária. Um estudo realizado dentro do plano mostra as principais linhas de embarcações, transporte de passageiros e de cargas na região Amazônica.

Roni Mello, chefe de fiscalização da Antaq na Região Norte, disse que a agência fiscaliza as empresas que prestam o serviço de transporte de passageiros nas redes fluviais da Região Norte, mas ainda é insuficiente. “Fiscalizamos para evitar a cobrança de valores altos no trasporte de passageiros e de cargas.” Ele explicou que as embarcações que trafegam na Região Norte são antigas, mas houve evolução, como a reforma de alguns portos. “Uma sala de espera para os passageiros em Santarém foi criada, além de reservatórios de lixos nas embarcações”, disse. Raoni afirmou que tudo só foi possível graças à atuação conjunta entre Antaq e o MP estadual.

Ainda no tema de hidrovias, o presidente da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Antônio Bentes de Figueiredo Neto, disse que cerca de R$ 150 milhões estão sendo investidos em navegação no estado do Pará e que a maior parte desse recurso é para construção de um local de embarque para passageiros em Belém, que ainda não existe.

Antônio disse que o sindicato procura o aprimoramento do diálogo institucional e, para isso, foi criado o Fórum Permanente de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, com o objetivo de atuar de forma sistêmica, a partir do trabalho conjunto das esferas do governo federal, estadual e municipal. “Esse fórum deve construir uma ferramenta de integração entre os órgãos, possibilitando a melhoria na qualidade de prestação dos serviços de transportes para a população”.

Aviação civil

A superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Danielle Crema, disse que que o transporte aéreo cresceu nos últimos anos no país em virtude da migração do transporte rodoviário para o aéreo. Além disso, as pessoas que já utilizavam o transporte aéreo agora o fazem com maior frequência. O país realiza atualmente cerca de 2,9 mil voos, sendo que 2,7 mil estão dentro da pontualidade.

Danielle disse que a maioria dos voos da região Norte se concentra na madrugada, porque as aeronaves pernoitam nos aeroportos do Amazonas, Pará, Amapá e Macapá. A representante da Anac acredita que o desafio da empresa está em construir o diagnóstico das falhas e buscar o desenvolvimento sustentável do transporte aéreo, além de construir o diálogo com o MPF a fim de diminuir a cultura do medo contra a administração pública.

Victor Rafael Rezende Clestino, da Associação das Empresas Aéreas (Abear), disse que vários aeroportos da Região Norte têm problemas na pista e demanda mais investimentos. Segundo ele, a expectativa é que o governo realize investimentos nos aeroportos de todo país. “Com isso você terá oportunidade de gerar um crescimento equilibrado para todas as regiões do Brasil, inclusive aqui no Norte,” disse. A Abear espera investir proximamente entre R$ 26 bilhões e R$ 36 bilhões até 2022 em novas aeronaves.

O promotor de Justiça no Amapá Alcino Oliveira disse que a Anac deveria cobrar a regulamentação cancelamento após 7 dias da compra no site da operadora. Também destacou o valor abusivo na cobrança pelo excesso da bagagem e o alto custo dos produtos oferecidos dentro das áreas dos aeroportos do país.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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