MPF/RR e MP/RR desenvolvem projeto para melhoria da educação

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) vão lançar, no próximo dia 24 de outubro, no Município de Alto Alegre, o Projeto “Ministério Público pela Educação (MPEDUC)”. O projeto tem por objetivo acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação de recursos públicos, além de identificar os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB). O projeto também será lançado na capital no dia 10 de dezembro na sede do Ministério Público do estado.

Em 24 de outubro, às 13h, será realizada uma audiência pública no auditório da Justiça Estadual em Alto Alegre, com o objetivo de identificar as variantes responsáveis pelo baixo índice do IDEB, bem como ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a orientar a atuação do MPF e do MPRR destinada à defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições.

As inscrições para participação na audiência pública como expositor deverá ser feita na Sala da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Roraima, situada na Avenida General Penha Brasil, 1255, São Francisco, das 10h às 18h, ou pelo e-mail ascom@prrr.mpf.gov.br. As participações serão limitadas à capacidade do auditório.

Com o projeto, MPF e MP/RR pretendem levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, como podem contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado e exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação nas escolas estaduais e municipais.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gustavo Kenner Alcântara, durante a execução do projeto, o Ministério Público colhe informações sobre diversos aspectos das escolas (alimentação escolar, transporte escolar, inclusão, estrutura física e área pedagógica), bem como do Conselho de Alimentação Escolar, através do preenchimento eletrônico de questionários. Também são feitas visitas em algumas escolas.

“As informações obtidas através dos questionários são analisadas gerando um diagnóstico da rede escolar e com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias a fim de sanar os problemas. Ao final dos trabalhos, realiza-se nova audiência pública para informar à sociedade sobre todas as providências que foram tomadas no âmbito do Projeto”, afirmou.

Conforme o promotor de Justiça da comarca de Alto Alegre André Paulo dos Santos Pereira, “A educação é vital para o desenvolvimento da pessoa humana e para a prosperidade de um país. No município de Alto Alegre temos um histórico antigo de problemas repetitivos relacionados à educação, e a partir desse trabalho, o Ministério Público, em parceria com a sociedade deseja identificar as principais dificuldades e trabalhar junto aos demais poderes para o ajustamento das condutas, com o objetivo de tornar este município uma referência em educação pública de boa qualidade. Por isso, convidamos não só aqueles que trabalham com educação, mas também todos os munícipes altoalegrenses para discutirmos problemas e soluções”.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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