MPF/AM vai monitorar ações de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil no Amazonas

Órgãos como Secretaria de Justiça e Segurança Pública deverão informar sobre políticas públicas para a prevenção e repressão de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

21/11/2013 Órgãos como Secretaria de Justiça e Segurança Pública deverão informar sobre políticas públicas para a prevenção e repressão de crimes sexuais contra crianças e adolescentes O Ministério Público Federal no Estado do Amazonas (MPF/AM) instaurou procedimento preparatório para monitorar a atuação e verificar eventual omissão e deficiências da União e do Estado do Amazonas na prevenção e repressão dos crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, como favorecimento da prostituição, estupro de vulnerável, tráfico de pessoa para fins de exploração sexual e produção de cena de sexo explícito ou pornográfica contra crianças e adolescentes, especialmente no interior do Amazonas.

O procedimento foi instaurado após o recebimento de diversos relatos e denúncias relacionadas a exploração sexual de menores, que estão sendo investigadas na esfera criminal do órgão. Para reunir informações sobre o que tenha sido feito para evitar e reprimir a prática criminosa, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que integra o MPF/AM, requisitou à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) o envio de informações a respeito de políticas públicas para a prevenção e efetiva repressão de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e registros da peculiaridade na ocorrência policial. O prazo estipulado é de 30 dias.

O MPF/AM pediu ainda que os órgãos informem sobre a oferta de treinamentos para agentes de segurança pública e delegacias especializadas, sobre as campanhas de prevenção realizadas e também sobre a disponibilização de acesso à assistência jurídica e psicológica às vítimas atendidas.

Entidades não-governamentais como a Casa Mãe Margarida, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM) e o Observatório da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Azulilás, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também receberão do MPF/AM pedidos de dados estatísticos, casos atendidos, atuações e projetos desenvolvidos para evitar a ocorrência desses crimes.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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