Supremo suspende ampliação de terra indígena entre MT e Pará

Ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu efeitos de decreto presidencial.  Ampliação de terra Kayabi provocou embate entre governo de MT e União.

Decisão proferida nesta quarta-feira (6) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspende a ampliação da área da terra indígena Kayabi, na divisa entre Mato Grosso e Pará, até o julgamento do mérito da ação. A ampliação da reserva havia sido determinada por decreto presidencial de abril deste ano, o que motivou embate judicial entre os produtores rurais da região – representados pelo estado de Mato Grosso – e a União – representada por sua Advocacia-Geral (AGU).

A liminar assinada por Fux suspende os efeitos do decreto presidencial que homologou a ampliação da reserva Kayabi de 117 mil hectares para mais de um milhão de hectares. Os municípios mais próximos são Apiacás (a 1.005 km de Cuiabá) e Jacareacanga (no Pará, a 1.162 km de Belém).

A suspensão determinada nesta quarta-feira vale até que os demais ministros do STF se reúnam para julgar o mérito da questão, uma vez que a União não demonstrou interesse em celebrar um acordo capaz de encerrar o impasse. O despacho do ministro Fux impede provisoriamente a anexação de qualquer terra à área atual da reserva indígena, além de inviabilizar que qualquer ampliação seja devidamente registrada em cartório imobiliário.

No final de outubro, a AGU manifestou “ausência de interesse” em relação a um acordo com o governo de Mato Grosso, segundo o qual a ampliação dos limites da terra indígena em cerca de nove vezes “ofende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”.

Já o ministro Luiz Inácio Adams, da AGU, declarou que os pedidos feitos pelo estado contra os efeitos do decreto presidencial deveriam ser julgados improcedentes.

A área é destinada à posse permanente dos grupos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. A reserva se localiza na confluência do Igarapé das Pedras com o rio São Manoel/Teles Pires e já teve seu tamanho alterado. Criada em 1968, a terra indígena foi demarcada em 1974 com 47 mil hectares. Treze anos depois foi remarcada até o tamanho atual, mas em 1999 a Fundação Nacional do Índio apontou a necessidade de ampliar ainda mais a demarcação.

Segundo o produtor rural Moisés Prado, que representa as 350 famílias de produtores da região, parte das terras abrangidas pelo projeto de expansão da reserva era do estado de Mato Grosso e foi adquirida há cerca de 30 anos.

“São terras que o estado nos vendeu. Tem o trabalho de nossa vida lá, de 350 famílias”, argumentou o produtor, fazendo apelo para que o governo federal se sensibilize com a situação das famílias prestes a perder suas terras – tal como aconteceu com os habitantes da antiga fazenda Suiá Missú, perto de Alto Boa Vista (a 1.064 km de Cuiabá), demarcada como terra indígena Marãiwatsédé, no nordeste do estado, e que passou por processo de desintrusão com apoio de forças militares há cerca de um ano.

Por: Renê Dióz
Fonte: G1 

 

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2 comentários em “Supremo suspende ampliação de terra indígena entre MT e Pará

  • 9 de novembro de 2013 em 22:50
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    Estranha matéria do portal Amazônia neste caso, pela ambiguidade com que a aborda. Área muito sensível, pela proximidade de região afetada por projeto de complexo hidrelétrico. Os direitos dos produtores devem ser resolvidos pelo Estado, porém sem um passo atrás quanto ao reconhecimento territorial dos povos indígenas.

  • 8 de novembro de 2013 em 11:42
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    Faltou bom censo da AGU,que podia ter conciliado, são 1.053.000ha, de terras que pode comtemplar indígenas e produtores.
    Radicalização não leva a resultados positivos.

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