3ª Câmara do MPF quer que Aneel explique falta de energia elétrica em colônia do Pará

Colônia Tracuateua, no município de Timboteua, deveria ser beneficiada com o Programa “Luz para Todos”, como várias localidades vizinhas

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de consumidor e ordem econômica, quer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste sobre a falta de distribuição de energia prevista no Programa Luz para Todos, do governo Federal, para a Colônia Tracuateua, no Município de Timboteua/PA. A decisão foi tomada na análise do Procedimento Administrativo (PA) 1.23.000.001128/2013-63, durante a 8ª Sessão Ordinária da 3ª Câmara, realizada em outubro.

Representação anônima informou que não foi instalada energia elétrica na colônia, apesar de várias localidades vizinhas terem sido beneficiadas com o Programa “Luz para Todos”. Registrou, ainda, que no cadastro da Prefeitura Municipal há a informação de que a comunidade possui distribuição de energia elétrica regular. O procurador responsável pelo caso arquivou o feito por não vislumbrar “uma base factual mínima para se dar início a quaisquer diligência, já que nem mesmo o nome da localidade é mencionado”.

Conforme o colegiado de Revisão da 3ª Câmara, observa-se que a representação, apesar de anônima, menciona o nome da localidade desprovida de energia elétrica, de modo a possibilitar a adoção de diligências sobre os fatos denunciados. A Câmara determinou que a Aneel, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das metas do Programa ‘Luz para Todos”, esclareça se a Colônia Tracuateua está inserida no programa governamental, bem como se há previsão para a chegada de energia elétrica na localidade.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

Deixe um comentário