Sem acesso a políticas públicas, haitianos são explorados

Mesmo depois de quatro anos de constante crescimento da migração haitiana, Brasil quase não tem programas para recebê-los. Situação favorece graves violações

Há quatro anos, em 12 de janeiro de 2010, o chão tremeu no Haiti. O mais forte terremoto de que se tem notícia na história do país mais pobre do Ocidente deixou milhares de desabrigados. Na capital, Porto Príncipe – onde um em cada oito haitianos vivem –, estimou-se, na época, que cerca de 80% das construções vieram abaixo ou ficaram seriamente abaladas. O desastre também matou 316 mil pessoas. Chefiando com aparato militar uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que está no país desde 2004, o Brasil tornou-se o destino de cerca de 22 mil hatianos nos quatro últimos anos.

Em busca de emprego, os migrantes sofrem com a falta de políticas públicas, e muitos acabam superexplorados. Há casos até de trabalho escravo – em 2013, em duas operações diferentes, 121 haitianos foram libertados da escravidão no Brasil.

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Mesmo depois de quatro anos da tragédia que impulsionou a vinda de haitianos para o Brasil, o país ainda não possui políticas públicas sólidas para recebê-los. A reportagem conversou com Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego responsável por formular as políticas migratórias no país em acordo com o Estatuto do Estrangeiro, formulado em 1980, durante a ditadura militar.

As principais ações a nível federal com relação aos haitianos, segundo Paulo Sérgio, foram três: a concessão dos vistos permanentes em caráter humanitário a partir de 2012; o lançamento e distribuição de duas cartilhas direcionadas a esses migrantes (baixe-as aqui e aqui); e medidas para reduzir o número de haitianos que permanecem por mais tempo no abrigo de Brasileia, no Acre.

No entanto, depois que chegam ao país, a recomendação do governo aos haitianos é procurar entidades da sociedade civil onde possam obter orientações e ajuda para ter meios de permanecer no país: “Designamos, em algumas cidades brasileiras, ONGs que têm atuação na questão migratória como uma referência para esses haitianos quando eles chegassem ao Brasil. Toda relação de haitianos que chega, a gente informa a essa rede de entidades porque pode ser que eles as procurem”. Ele ainda explicou que outras medidas estão sendo estudadas: “Temos trabalhado junto ao Ministério da Educação para realizarmos cursos profissionalizantes do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] voltados aos haitianos que estejam acoplados com o aprendizado do português básico para o trabalho”. As discussões, no entanto, só começaram em setembro de 2013 e não há prazos para a implementação desses cursos.

Paulo Sérgio também informou que aproximadamente 30% dos haitianos que estão no Brasil têm a carteira de trabalho assinada. Dentre os brasileiros, os trabalhadores com contratos de trabalho formalizados representam 60%.

Fome

Diante deste cenário e de um crescente número de migrantes haitianos, sobram tarefas para ONGs e outras entidades da sociedade civil preocupadas com a questão. Nem sempre casos em que migrantes haitianos enfrentam problemas chegam ao conhecimento das autoridades e iniciativas do tipo têm ajudado a minimizar problemas.

Em Rondônia, um dos principais destinos dos haitianos depois que saem do Acre, o auditor fiscal do MTE Juscelino Durgo tirou as manhãs de sábado para dar aulas de legislação trabalhista em um projeto do Serviço Pastoral do Migrante, vinculado à Igreja Católica. Ele conta que a iniciativa começou em 2010 com as “missões solidárias” organizadas pela arquidiocese do Estado para levar serviços essenciais a locais distantes que não possuem aparelhos estatais. “Mas a coisa aconteceu meio por acaso e nós não esperávamos os haitianos. Eles chegaram e ficaram em situação muito complicada, andando pelas ruas e passando fome. Então criamos um projeto de acolhimento a eles”, diz Juscelino.

Diante deste cenário e de um crescente número de migrantes haitianos, sobram tarefas para ONGs e outras entidades da sociedade civil preocupadas com a questão. Nem sempre casos em que migrantes haitianos enfrentam problemas chegam ao conhecimento das autoridades e iniciativas do tipo têm ajudado a minimizar problemas.

Em Rondônia, um dos principais destinos dos haitianos depois que saem do Acre, o auditor fiscal do MTE Juscelino Durgo tirou as manhãs de sábado para dar aulas de legislação trabalhista em um projeto do Serviço Pastoral do Migrante, vinculado à Igreja Católica. Ele conta que a iniciativa começou em 2010 com as “missões solidárias” organizadas pela arquidiocese do Estado para levar serviços essenciais a locais distantes que não possuem aparelhos estatais. “Mas a coisa aconteceu meio por acaso e nós não esperávamos os haitianos. Eles chegaram e ficaram em situação muito complicada, andando pelas ruas e passando fome. Então criamos um projeto de acolhimento a eles”, diz Juscelino.

Por: Stefano Wrobleski
Fonte: Repórter Brasil 

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