Instituições processam usinas do Madeira por ignorarem impacto das enchentes

Ministério Público, OAB e Defensoria Pública também querem que as atividades das usinas sejam suspensas até que novos estudos de impactos, que os consórcios sejam obrigados a ajudar vítimas das enchentes e indenização por danos morais coletivos.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado (MP/RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia ingressaram com ação civil pública contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio).

As instituições pedem que a Justiça Federal obrigue as hidrelétricas a atender imediatamente as necessidades básicas (moradia, alimentação, transporte, educação, saúde etc.) de parte da população atingida pela enchente do rio Madeira, enquanto durar a situação de emergência e até que haja uma decisão definitiva sobre a compensação, indenização ou realojamento. As populações atingidas deverão ser identificadas pelas defesas civis municipal, estadual e federal.

Na ação, os órgãos também pedem que a Justiça condene o Ibama a suspender imediatamente as licenças das usinas até que novos estudos sobre os impactos das barragens sejam feitos. Estes novos estudos devem ser supervisionados por vários órgãos públicos, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios.

As instituições também querem que todos os réus compensem o dano moral coletivo, estimado em cem milhões de reais, a ser revertido para as vítimas das enchentes e reconstrução de suas casas. Com a ação, os órgãos querem também um posicionamento oficial diante dos danos causados na área de influência das usinas de Santo Antônio e Jirau.

Impactos subdimensionados

A consultoria Cobrape, contratada pelo MP/RO e custeada pelos consórcios, já alertava que a área alagada e os impactos em decorrência das barragens poderiam ser maiores do que os dados apontados por Furnas, que na época fez os estudos aceitos pelo Ibama. Os dados da consultoria foram entregues a Furnas e ao Ibama. No entanto, o processo de licenciamento prosseguiu. Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público pedindo que o procedimento fosse anulado, mas a ação foi rejeitada pela Justiça.

Para o Ministério Público, a situação das cheias no rio Madeira confirma as análises da Cobrape e por isto uma nova ação civil pública foi proposta pelos procuradores da República Gisele Bleggi e Raphael Bevilaqua, o promotor de justiça Átila Augusto, a defensora pública federal Mariana Doering, o presidente da OAB, Andrey Cavalcante, e o defensor público estadual, Marcus Edson de Lima.

Acordo fracassado O Ministério Público tentou um acordo com as hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio para que ajudassem a população que sofre com os impactos causados pela cheia do Rio Madeira, mas as usinas se negaram a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC).

Fonte: MPF – Ministério Público Federal 

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Um comentário em “Instituições processam usinas do Madeira por ignorarem impacto das enchentes

  • 7 de março de 2014 em 20:57
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    A justiça de Rondônia sempre foi muito podre mesmo, o que o nível de água absurdo, causado pelo imenso volume de água despejado pelos afluentes do madeira têm a ver com a a construção da usina. Invés de serem solidários com aqueles que sofrem por causa enchente, esses promotores ficam correndo atrás de mais dinheiro para ser desviado, e que depois será repassado ao preço da energia que já é em Rondônia o maior do Brasil. A intenção deles neste momento não é outra senão aparecer. A prova disto é que se essa realmente fosse uma atitude válida porque não a fizeram em outras épocas, já que falam nisto a muitos anos. Aposto que estes promotores não entendem nada de engenharia e nem do meio ambiente. Estou ainda mais revoltado com a justiça em Rondônia, porque não pegam os corruptos, Ficam procurando culpados pela ação de Deus, acha que o ibama e o consórcio das usinas têm poder pra fazer chover? É isso eles estão querendo provar.

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