MPF marca gol pela Amazônia

Nesta quinta-feira foi assinado, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica pela Pecuária Sustentável entre a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e o órgão, com metas e prazos que deverão ser publicados em 30 dias.

Trecho de floresta do Parque Nacional do Jamanxim, próximo a BR 163, no Pará, foi queimado para dar lugar a criação de gado. (© Rodrigo Baleia/Greenpeace)

Na manhã desta quinta-feira (24) a inciativa privada e o poder público firmaram um importante acordo que poderá colaborar muito para uma pecuária mais responsável na Amazônia. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), principal grupo de produtores de carne bovina do País, que reúne 26 dos maiores frigoríficos, e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica pela Pecuária Sustentável.

O principal objetivo do documento é evitar que a indústria brasileira compre carne bovina procedente de áreas desmatadas na Amazônia Legal ou de fazendas envolvidas com outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo.

O acordo é mais uma iniciativa do MPF em favor da eliminação do desmatamento e de outros crimes ambientais na Amazônia. Desde 2009 o órgão tem intensificado suas ações para o combate ao desmatamento de fins pecuaristas na região, mobilizando governos, prefeituras e órgãos de defesa ambiental.

No ano passado o MPF já havia firmado um termo de cooperação, sobre o mesmo tema, com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O documento assinado hoje, entretanto, tem um significado ainda maior, pois envolve e convoca, pela primeira vez, todo o setor pecuarista do País a assumir sua parte da responsabilidade sobre a manutenção das florestas

A responsabilidade se amplia na medida em que está previsto um plano de trabalho a ser elaborado pela Abiec, com metas e prazos que deverão ser publicados em aproximadamente 30 dias.

Entre as responsabilidades assumidas pela ABIEC junto ao MPF estão:

  • O fomento à elaboração de um Estudo Diagnóstico da Pecuária sobre o Território, a fim de esclarecer questões relativas a presença da Indústria na Amazônia e a influência da atual dinâmica de uso da terras;
  • Desenvolver e apoiar a implantação de sistemas de rastreabilidade no País;
  • Estabelecer diálogo com outros elos da cadeia e organizar a sociedade civil em prol do desenvolvimento sustentável da atividade;
  • Auxiliar na divulgação e implementação do CAR.

O Termo de Cooperação não afasta a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte do MPF e muito menos o dever de fiscalizações que se fizerem necessárias.

Historicamente, a Amazônia sofre com a falta de governança e produção pouco responsável. A pecuária continua sendo, infelizmente, o principal vetor de desmatamento da Amazônia, ocupando mais de 60% da área deflorestada do bioma.

Em 2009, o Greenpeace lançou o relatório “Farra do Boi na Amazônia”, expondo as relações entre a destruição da floresta (desmatamento, invasão de terras indígenas e áreas protegidas) e o gado e seus subprodutos vendidos no mercado internacional.

Depois de uma intensa campanha do Greenpeace junto a consumidores globais, os três maiores frigoríficos do País – JBS, Marfrig e Minerva – se comprometeram publicamente a não comprar gado de fazendas envolvidas com o desmatamento ou que tenham sido flagradas com uso de trabalho escravo ou invasão de territórios indígenas.

Em abril deste ano outro importante passo rumo a transparência foi dado pelos gigantes do setor, com a publicação das auditorias de seus sistemas de compra rastreada de gado. Tais sistemas de compra, baseados em critérios mínimos que rejeitam carne oriunda de fazendas com desmatamento trabalho escravo e demais ilegalidades, são um exemplo a ser seguido por toda a cadeia de produção e consumo de bovinos no país.

O acordo de cooperação assinado hoje entre MPF e Abiec é mais um passo decisivo, que mostra ser plenamente possível mudar o cenário de ilegalidade e de associação da atividade pecuária com a derrubada da floresta.

“O anúncio de hoje, ainda que voluntário, coloca grande pressão sobre toda a cadeia de carne no Brasil. Está mais do que na hora de todos os frigoríficos, supermercados e compradores diretos de carne seguirem o exemplo dos líderes de mercado”, afirma Adriana Charoux, da Campanha Amazônia.

“O comprometimento da entidade que congrega os maiores produtores e exportadores de carne do País mostra que é plenamente possível ir além do desmatamento ilegal e alcançar o Desmatamento Zero. Não tem mais desculpa”, observa, ainda, Charoux. O Greenpeace irá acompanhar o desenrolar deste novo capítulo para ver como esse acordo será convertido em prática.

Fonte: Greenpeace

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