Superintendência autoriza incentivo fiscal para projetos da Amazônia Legal

Política tem como objetivo atrair ou manter investimentos em áreas prioritárias da região que engloba nove estados do Brasil

No primeiro semestre de 2014, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) autorizou 74 projetos que pleiteavam incentivos fiscais para operar na região da Amazônia Legal, área que engloba nove estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Foram atendidos sessenta pleitos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo 20 projetos de implantação, três de diversificação, 19 de modernização e 18 de incorporação.

Também foram aprovados outros cinco projetos na categoria de reinvestimento de 30% do IRPJ, um na de depreciação acelerada e oito na de Adicional do Frete Para Renovação da Marinha Mercante, num total de 74 projetos de incentivo concedidos, beneficiando 20 empresas.

Sete estados amazônicos foram contemplados: Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. O Amazonas, com 30 projetos, e o Mato Grosso, com 25, foram os estados com maior número de projetos aprovados. Estima-se que os incentivos concedidos gerem 15.594 empregos diretos e indiretos na região.

Incentivos Fiscais

A Política dos Incentivos Fiscais administrada pela Sudam tem como objetivo atrair e/ou manter investimentos em áreas prioritárias na Amazônia Legal. Com isso, espera-se criar condições de competitividade aos empreendimentos instalados, com o incremento nos níveis de emprego, renda e produção, promovendo um desenvolvimento regional com sustentabilidade socioambiental, reduzindo a desigualdade regional e a pobreza na Amazônia.

Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma área que corresponde a mais da metade do território brasileiro e engloba nove estados das regioões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), perfazendo 5 milhões de km².

O conceito de Amazônia Legal foi instituído em 1953 e seus limites territoriais decorrem da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região e, por isso, não se resumem ao ecossistema de selva úmida, que ocupa 49% do território nacional e se estende também pelo território de oito países vizinhos. Os limites da Amazônia Legal foram alterados várias vezes em conseqüência de mudanças na divisão política do país.

Fonte: Portal Brasil/Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

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