Acordo contra garimpo ilegal de ouro não foi ratificado pelo Brasil

Garimpo ilegal afetando floresta, margens e leito de rio no entorno de áreas protegidas no Amapá, flagrado no fim de 2012. Foto: © Divulgação / ICMBio

Apesar de assinado em 2008 e aprovado pelo parlamento brasileiro no fim do ano passado, um acordo firmado entre o Brasil e a França para conter o garimpo ilegal de ouro na fronteira com a Guiana Francesa e o Amapá está emperrado na burocracia do Governo.

Sem medidas concretas para pôr o acordo em prática, a extração ilegal do minério ameaça a preservação do patrimônio ambiental do Planalto das Guianas e compromete a saúde e a segurança das populações que vivem na região, uma área de floresta amazônica.

Pelo acordo, ambos os países se comprometeram a implantar um regime de regulamentação e controle das atividades de pesquisa e de lavra de ouro em zonas protegidas ou de interesse patrimonial na interseção dos territórios. O pacto prevê medidas para combater atividades de extração e de comércio ilegais de ouro não transformado, bem como o transporte, detenção, venda ou cessão de mercúrio sem autorização. Do lado francês, o acordo está ratificado.

A atuação conjunta contra o garimpo ilegal deveria ocorrer em uma faixa de 150 quilômetros nos dois lados da fronteira. Até agora, esse processo não foi disparado.

Em maio deste ano, documentação envolvendo a necessária ratificação do acordo circulou do Itamaraty ao Ministério da Justiça. Todavia, até agora o pacto não foi ratificado, promulgado e publicado pelo Governo Federal, conforme os procedimentos padrões para aprovação de acordos internacionais. Logo, ainda não entrou em validade.

“Não podemos aceitar que a morosidade política perpetue uma situação de conflitos e de impactos socioambientais. O acordo precisa entrar em validade imediatamente, e que as soluções encaminhadas proporcionem inserção social e melhores condições de vida às pessoas que hoje dependem de atividades ilegais”, ressaltou Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

O garimpo ilegal de ouro usa mercúrio líquido para separar o metal de outros materiais. A substância é extremamente tóxica à saúde e se dissemina no ambiente, contamina os peixes e outros elos da cadeia alimentar. Para se produzir um quilo de ouro, o garimpo clandestino usa quantidade equivalente de mercúrio.

Estima-se que 30 toneladas de mercúrio sejam descartadas no ambiente natural do Planalto das Guianas a cada ano, inclusive dentro de áreas protegidas e de terras indígenas.

Dois militares franceses, um cabo e um ajudante foram mortos durante uma operação contra o garimpo clandestino na região em 2012. Em abril do mesmo ano, cerca de 100 garimpeiros brasileiros foram presos na Guiana Francesa. Em 24 de junho passado, um barqueiro brasileiro foi morto por um policial francês na Guiana. Ele estaria transportando produtos clandestinos para um garimpo.

Fonte:  WWF-Brasil

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