Haitianos são maioria entre imigrantes no mercado de trabalho formal no Brasil

Empresas buscam mão obra de imigrantes em abrigo no Acre

Um levantamento inédito revela que os imigrantes haitianos passaram a ser a principal nacionalidade no mercado de trabalho formal brasileiro. Os dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) demonstram que o número de imigrantes no mercado de trabalho formal cresceu 50,9%, entre os anos 2011 e 2013. A população de haitianos no Brasil cresceu aproximadamente 18 vezes, passando de pouco mais de 814 imigrantes, em 2011, para 14.579 empregados no mercado de trabalho formal em 2013, superando os portugueses.

O ingresso dos haitianos no Brasil, a partir da fronteira do Peru com o Acre, após percorrerem a Rodovia Interoceânica, está completando quatro anos. Trata-se de um fluxo imigratório que tem se mostrado cada vez mais constante e crescente, com uma regular chegada diária de grupos, não apenas de haitianos, mas de outras nacionalidades caribenhas e africanas. O Acre é a principal porta de entrada deles no país. De acordo com dados do governo estadual, 30 mil imigrantes já passaram pelo Acre desde dezembro de 2010. Até setembro deste ano, 39 mil imigrantes do Haiti entraram no país, de acordo com a Polícia Federal.

O levantamento “Inserção dos Imigrantes no Mercado de Trabalho Brasileiro”, de autoria de Leonardo Cavalcanti, Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira e Tânia Tonhati, divulgado na semana passada, assinala que, se for somado os imigrantes sem vínculo formal de trabalho, o coletivo de haitianos possui uma presença significativa no Brasil.

– Se os mexicanos e centro-americanos conformam o principal grupo de imigrantes nos Estados Unidos; os equatorianos na Espanha; os bolivianos na Argentina; os negros caribenhos na Holanda; os índios e bengalis na Inglaterra; os argelinos, senegaleses e marroquinos na França; no Brasil é possível conjeturar que, dada as características do fenômeno migratório atual e a lógica das redes migratórias, esse coletivo terá um lugar permanente no cenário da imigração no país, tanto em termos numéricos, quanto simbólicos, culturais, econômicos e sociais – destacam os pesquisadores do OBMigra.

Haitiano Beevendy Maurice, 5 anos, aguarda ônibus para reencontrar os pais em Santa Catarina

Consultada pela reportagem, a professora de sociologia Letícia Mamed, da Universidade Federal do Acre (Ufac), que realiza pesquisa sobre trabalho, precarização, migração e recrutamento de caribenhos e africanos na Amazônia pela agroindústria da carne disse que o relatório do OBMigra comprova aquilo que empiricamente já era notado por todos os que se dedicam a analisar a questão dos imigrantes em passagem pelo Acre, ante o volume de estrangeiros que transitam pela região diariamente.

– Como um todo, os movimentos migratórios internacionais para o Brasil constituem hoje importante questão social, pois envolvem grupos específicos, cada qual com suas particularidades. Nesse sentido, destaco que o relatório informa que, de modo geral, os imigrantes têm uma formação técnica e profissional superior às exigidas pelo exercício da profissão atual, mas seguem exercendo atividades aquém das suas formações e experiências nos países de origem.

Letícia Mamed assinala que o documento pontua, por exemplo, casos de dentistas, médicos, jornalistas, engenheiros de diversas nacionalidades que estão trabalhando na construção, na indústria pesada, nos abatedouros de frangos e carnes, entre outras atividades. Já no caso dos imigrantes que chegam pela fronteira acreana, a professora detaca que as pesquisas qualitativas realizadas na região ressaltam fundamentalmente o aspecto da baixa escolaridade dos grupos, inclusive com significativos registros de analfabetismos, o que sugere um cenário de maior vulnerabilidade laboral e social.

– Sabendo-se que a fronteira acreana é a principal porta de entrada dos imigrantes caribenhos e africanos no Brasil, é essencial considerar o conjunto de características que eles apresentam: trabalhadores indocumentados, com reduzida escolaridade, sem conhecimento do idioma nacional, que se endividam em seus países de origem para custear uma viagem organizada por redes de aliciadores e coiotagem, aventurando-se na busca por trabalho e uma vida digna no Brasil De acordo com a professora, impelidos pela situação socioeconômica do Haiti, diante da dificuldade de acessar os países do capitalismo central, na América do Norte e Europa, que têm adotado a política de fechamento das suas fronteiras para imigrantes, o Brasil tornou-se referência a eles após dez anos de ação da Minustah no Haiti, ao mesmo tempo que há uma crescente demanda por força de trabalho interna no país, resultante da expansão econômica brasileira na última década.

Ela disse que o fluxo de estrangeiros mostra-se associado às mudanças ocorridas nos setores da indústria e de serviços do Brasil, acompanhando o desenvolvimento destes, o que fez gerar grandes demandas por força de trabalho, especialmente por aquela de perfil menos qualificado. O mapa dos empregos no Brasil revela, por exemplo, que o aumento no volume de colocações vem ocorrendo, sobretudo, em categorias com baixos salários, no setor administrativo, de comércios e serviços, construção civil e agropecuário, que se caracterizam pela intensa rotatividade da força de trabalho.

– Diante disso, eles têm reforçado nos últimos anos a contratação de imigrantes, como haitianos e muçulmanos em geral, como senegaleses e bengalis.

Estrangeiros com vínculo formal de trabalho, por Estados

Para Letícia Mamed, no caso da agroindústria da carne no Brasil, de um lado temos o movimento econômico que posicionou o país como maior exportador mundial de carne, gerando grande número de trabalhadores para cumprir as altas demandas de produção; por outro, em razão das circunstâncias do trabalho em um frigorífico, com longas jornadas e elevado índice de doenças ocupacionais (lesões físicas, distúrbios mentais, quadros depressivos e pensamentos suicidas, entre outros), o setor tem tido dificuldades para contratar brasileiros. Por isso eles têm reforçado nos últimos anos a contratação de imigrantes, como haitianos e muçulmanos em geral, como senegaleses e bengalis.

Por serem trabalhadores indocumentados, com reduzida escolaridade, sem conhecimento do idioma nacional e da proteção legal a que têm direito, ansiosos para começar a trabalhar e reconstruir suas vidas, os imigrantes caribenhos e africanos se tornam bastante vulneráveis à ação de redes de coiotagem e tráfico de pessoas, que os orientam durante a trajetória até o Brasil, e também de eventuais empregadores no lugar de destino, pois chegam com a necessidade imperiosa de trabalhar para quitar as dívidas contraídas com a viagem e para ajudar os familiares que permanecem na terra natal.

– Isso tende a mantê-los em uma condição de fragilidade, que os expõe a diversas possibilidades de superexploração do trabalho e, em alguns casos, análogas à escravidão – servidão por dívida, jornadas exaustivas, trabalho forçado e condições de trabalho degradantes. Muito frequentemente, em todo o mundo cabe a esse perfil de imigrante os salários mais baixos, as tarefas mais braçais, manuais, perigosas e insalubres – alerta a professora da Ufac.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do programa de Erradicação do Trabalho Escravo executado por suas superintendências regionais, o número de estrangeiros resgatados nessas condições vem aumentando. E esse aumento se deve ao crescimento de estrangeiros trabalhando no país, situação que desafia a estrutura institucional atualmente disponível para realização das fiscalizações e atuação na proteção do trabalho.

– O trabalhador imigrante tem suas particularidades, mas elas não podem ser vistas de modo dissociado das problemáticas que se apresentam hoje ao mundo do trabalho como um todo. No caso do contexto brasileiro, onde as políticas de proteção ao trabalho se mostram insuficientes para conter os efeitos da flexibilização, desregulamentação e terceirização sobre os trabalhadores nacionais, a situação do imigrante tende a tornar-se mais preocupante. O desafio à sociedade brasileira, colocado na pauta do dia a todas as nações que lidam com os dilemmas da questão migratória, é o de garantir não apenas o recebimento, documentação e inserção no mercado laboral, mas também proteção social, inclusão nas políticas sociais, apoio na qualificação, no aprendizado da língua, na integração à cultura local e na preservação da própria cultura do imigrante – afirma Letícia Mamed.

Frigorífico contra em abrigo

As empresas continuam indo ao abrigo de imigrantes, mantido pelo governo do Acre na capital Rio Branco, em busca da mão de obra de caribenhos e africanos. No final da tarde desta terça-feira, a reportagem constatou a presença de Lígia Santos, coordenadora de relação e desenvolvimento do Marfrig, um dos maiores frigoríficos do país. Ela estava no abrigo de imigrantes, mantido pelos governo federal e estadual, acompanhada do psicólogo Paulo Machado. Eles vieram ao Acre para selecionar 20 imigrantes que serão levados para trabalhar na unidade do frigorífico em Rondônia.

– No mês passado, nos viemos aqui e selecionamos 45 haitianos e os levamos para nossa unidade no interior do Mato Grosso. Estamos satisfeitos, pois trata-se de mão de obra que tem se mostrado muito produtiva pela força física, força de vontade e interesse em aprender. Os haitianos são muito prestativos, carismáticos, e mudaram a cultura na unidade do Mato Grosso. O pessoal brasileiro na região é preguiçoso, descomprometido com o trabalho. A presença dos haitianos tem servido para que os brasileiros percebam que existem pessoas enfrentando maiores dificuldades na vida. Desde então, os brasileiros deixaram de faltar ao trabalho e até agora não houve nenhuma desistência de haitianos.

Havia no abrigo 507 imigrantes hatianos (478), senegaleses (20) e dominicanos (7). O Diário Oficial do Acre publicou na terça que o governo estadual vai destinar R$ 1,1 milhão para o transporte de imigrantes do território acreano para o restante do país. O governo contratou uma empresa para a prestação de serviços de transporte por meio de fretamento de ônibus, para levar os imigrantes haitianos refugiados em Rio Branco para São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

O governo exige que os ônibus tenham cortinas, ar-condicionado central, poltronas reclináveis. Além disso, a empresa Solimões Agência de Viagens e Turismo Ltda, contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Social terá de fornecer alimentação para todos os estrangeiros que farão as viagens. Num total, serão 24 veículos fretados.

Ainda nesta terça, o vereador Carlos Portela, do município de Capixaba (AC), a 70 quilômetros de Rio Branco, registrou a presença de 120 imigrantes haitianos, senegaleses, dominicanos numa praça em Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, esperando atendimento na delegacia da Polícia Federal.

Portela encontrou um grupo de senegaleses entrando a pé na cidade, mas achou estranho porque os mesmos pareciam chegar de Rio Branco.

– Parei e fui conversar com eles. Estavam muito sujos cansados. Só um falava espanhol. Disseram que já estavam há três dias percorrendo a BR-317. Eles tinham saído a pé, com destino ao abrigo de imigrantes em Rio Branco, a 235 quilômetros de Epitaciolândia, mas um carro, com três policiais que usam coletes e portavam armas, os obrigaram que voltasse a pé para que procurassem a Polícia Federal na fronteira. Eles disseram que já tinham percorrido uns 70 quilômetros, mas retornarem para Epitaciolândia. Cansados e famintos, sem tomar banho, reclamaram da atitude dos policiais. Mostraram os pés e os sapatos já comidos pelo asfalto, enquanto taxistas se ofereciam para levá-los de forma clandestina por US$ 100 cada passageiro, quando na verdade a passagem custa R$ 25,00 ou R$ 30,00. Mas que eles não tinham dinheiro.

O vereador ouviu de um imigrante o relato de que existe no Senegal um agenciador que os envia para o Brasil mediante o pagamento de US$ 4 mil. A rota percorrida pelos senegaleses inicia de avião, em Dakar, num vôo de quatro horas de duração, com escala em Madrid, na Espanha. De lá, prosseguem em voo de 13 horas para Quito, capital do Equador. Viajam mais 45 minutos até Guayaquil, e passam então a seguir a mesma rota dos haitianos por estradas em território peruano até o Acre, na tríplice fronteira do Brasil-Peru-Bolívia.

– Os imigrantes, que possuem vários contatos em suas agendas, pediram meu celular para telefonar com um amigo deles em São Paulo. Falaram quase meia hora, mas não permitiram que eu fotografasse a agenda.

Trabalho escravo

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos Cutrim, disse que ainda há muitos desafios relativos à políticas públicas humanitárias de acolhimento aos estrangeiros em busca de melhores condições de vida. Falta maior participação dos órgãos da União no custeio e no auxílio aos Estados e Municípios de fronteira na política de acolhimento, maior controle estatal e fiscalização das formas de contratação dos imigrantes, combate às redes de exploração do tráfico humano, coiotagem e contrabando de trabalhadores, no Brasil, e, no exterior, por meio de cooperação jurídica internacional com as polícias e os Ministérios Público dos países que são rotas, como Equador, Peru e Bolívia, além de facilitação da emissão de vistos nas embaixadas nos países de origem.

– Não basta dar qualquer emprego aos estrangeiros. É fundamental que se promova trabalho e emprego decentes aos haitianos, senegaleses e outras nacionalidades que buscam o sonho brasileiro. Empregar médicos, engenheiros, advogados, jornalistas haitianos em frigoríficos, na construção civil, na limpeza pública, sujeitando-os a empregos precarizantes e que não condizem com sua formação profissional, não mudará a realidade tão sonhada por esses imigrantes, que é trabalhar e ter dignidade – afirma.

Marcos Cutrim disse que preocupa também a situação dos imigrantes de outras nacionalidades, tais como senegaleses e dominicanos. Quando chegam à fronteira do Acre com o Peru (Puerto Maldonado) ou Bolívia (Cobija), eles solicitam, na Polícia Federal, o reconhecimento da condição de refugiado. Neste momento, cabe à Polícia Federal emitir o protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar e autorizar, provisoriamente, a estada no Brasil até decisão final do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Esse protocolo permite ao estrangeiro ter acesso à carteira de trabalho provisória, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para o exercício de atividade remunerada no País, além do CPF e da carteira de identidade de estrangeiro.

– O problema é que, com exceção dos haitianos, que têm reconhecido o visto humanitário para residência e trabalho, o Conare vem indeferindo o refúgio para outras nacionalidades, como, por exemplo, senegaleses e dominicanos. Esses estrangeiros, a partir da decisão que nega o refúgio, tornam-se imigrantes em situação irregular, pois, permanecem sem visto no Brasil. O refúgio só se configura se houver perseguição política, racial ou étnica, ou por motivo de guerra, que impeçam o retorno deles à sua terra natal. Com tantos estrangeiros irregulares no país, naturalmente o lado perverso do mercado e das empresas se aproveitará desta situação para superexplorar esses trabalhadores, submetendo-os à informalidade e ao trabalho escravo.

Sem dinheiro, imigrantes percorrem BR-317 com destino ao abrigo em Rio Branco

Texto e fotos: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia 

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