PRE/RR pede inelegibilidade de ex-candidato a deputado estadual por abuso de poder econômico

Ação contra empresário Alessandro Magalhães foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RR) ação de investigação judicial eleitoral, por abuso de poder econômico, contra Alessandro Silva Magalhães, que foi candidato a deputado estadual nas Eleições 2014 pela coligação Roraima Livre. Na ação, a PRE/RR requer a inelegibilidade do empresário por oito anos.

O investigado é sócio-proprietário da empresa Vale Serviços Terceirizados LTDA. Para a Procuradoria, em razão de seu poder de influência econômica, Magalhães desequilibrou a disputa eleitoral em prol de sua candidatura, o que afetou a normalidade e a legitimidade do pleito.

As práticas apontadas na ação consistiram em uso e coação de empregados da Vale na campanha do então candidato. Os trabalhadores eram obrigados a comparecer a eventos de cunho político e prestar serviços sem qualquer remuneração, sob a ameaça de perda do emprego. O investigado ainda condicionava novas contratações ao apoio à sua candidatura.

Conforme denúncias registradas na PRE e junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, os empregados eram obrigados a distribuir “santinhos”, afixar placas e adesivar carros, até mesmo em horário de trabalho. Os serviços nos órgãos públicos em que a empresa tem contrato terceirizado eram interrompidos para que os trabalhadores se empenhassem na campanha do candidato.

Além disso, tinham que entregar uma lista de eleitores, alcançando entre 20 a 40 possíveis votos para o investigado, para posterior realização de captação ilícita de sufrágio (boca de urna). Durante busca efetuada na sede da empresa Vale Serviços Terceirizados, foram encontradas várias listas de eleitores com o número do respectivo título de eleitor, corroborando o fato denunciado.

A esposa do então candidato a deputado estadual, Rizeuda de Moura Cunha, que também é ré na ação e atua como diretora da empresa, coordenou toda a prática relacionada ao abuso de poder econômico, segundo a PRE/RR. Os empregados que não cooperassem na campanha eram demitidos sem o recebimento das verbas trabalhistas.

“A gestão da Vale Serviços Terceirizados LTDA., cujo o proprietário e sócio-administrador é o candidato mencionado, efetuou verdadeiro assédio moral, sob forte coação psíquica de perda de emprego, aos empregados daquela sociedade empresarial, a fim de que realizassem atos de campanha, sem qualquer retribuição financeira e, ainda, com o recolhimento de listas de eleitores para posterior realização de captação ilícita de sufrágio”, destaca na ação o procurador regional eleitoral Ígor Miranda.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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