Decreto do próprio ex-governador de MT embasou 'salário' de R$ 152 mil

O pagamento de R$ 152 mil recebidos pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) em dezembro passado –último mês dele no comando do Estado– foi possível graças a um decreto que prevê exceções, criado pelo próprio Silval.
Datado de 31 de março de 2014, o decreto 2.245 alterou outro, o de número 2.090 de dezembro de 2013, que proibia ao servidor público vender suas férias, além de obrigar o Estado a só efetuar o pagamento de qualquer benefício em atraso de acordo com o cronograma de quitação de precatórios –dívidas que o Estado possui com pessoas físicas e jurídicas.

O texto assinado por Silval no ano passado condiciona os pagamentos “excepcionais” somente à “expressa autorização” do secretário Extraordinário das Ações do Gabinete do Governador.
Sílvio Corrêa, o ex-ocupante do cargo e aliado de Silval, autorizou o pagamento de R$ 152 mil ao ex-governador, de acordo com o Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso. A quantia –quase dez vezes o seu salário normal na época, de R$ 16,9 mil – diz respeito a seis meses de férias não recebidas e licença-prêmio, por exemplo.
O valor se refere ao período 2008-2014, quando o peemedebista ocupou os cargos de vice e de governador do Estado.
Silval alega que nunca havia tirado férias. Ele assumiu o governo de Mato Grosso em março de 2010, após Blairo Maggi (PR) renunciar ao comando do Executivo para disputar a eleição para o Senado. Naquele mesmo ano, foi eleito no primeiro turno.
À Folha Silval disse que “tudo está dentro da legalidade”. Ele foi denunciado recentemente pelo Ministério Público Estadual sob suspeita de desvio de recursos públicos. A Justiça já determinou o bloqueio de seus bens, no valor de R$ 12 milhões. Ele nega as acusações.
A reportagem não conseguiu falar com o ex-secretário Extraordinário das Ações do Gabinete do Governador Sílvio Corrêa.
OUTROS BENEFICIADOS
De acordo com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, além de Silval e de outros três ex-secretários de Estado, mais pessoas do alto escalão do governo anterior foram contemplados pelo decreto de 2014.
Segundo ele, os pagamentos “não soaram de bom tom”, já que o Estado enfrenta dificuldades financeiras. Modesto lembrou que o antecessor de Pedro Taques (PDT) deixou apenas R$ 84 mil na conta.
O secretário afirmou que, após concluir investigação sobre esses pagamentos, irá se reunir com a coordenação jurídica para analisar quais providências poderão ser tomadas.
A Secretaria de Comunicação do Estado informou que, como o cargo de secretário Extraordinário das Ações do Gabinete do Governador não existe mais, o decreto que permitia os pagamentos “excepcionais” torna-se sem efeito. Dessa forma, o decreto 2.090 de dezembro de 2013 volta a vigorar, sem alteração.
Por: Helson França
Fonte: Folha de São Paulo