Por uma Câmara dos Deputados mais justa

Em vias de eleição no Congresso, organizações civis entregam carta à Presidência da Câmara dos Deputados pedindo o fim do retrocesso dos direitos indígenas Está para ser eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados. O pleito, formado por quatro candidatos , ocorrerá no domingo dia primeiro de fevereiro. Na disputa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) correm contra o tempo para fechar as últimas articulações políticas antes da votação.

Nessa busca por apoio, os candidatos acabam barganhando interesses políticos que afetam direitos fundamentais dos povos tradicionais. Tais acordos são costurados, por exemplo, para retomar a votação da PEC 215, que visa transferir a competência de criação de Terras Indígenas (TIs) para o legislativo.

Na tentativa de frear mais um ataque aos direitos indígenas – estes previstos na Constituição Federal – diversas organizações, instituições e coletivos entregaram uma carta endereçada aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. O documento cobra o compromisso da Casa com os direitos indígenas, para a construção de um país socialmente justo, “que respeite a diversidade do próprio povo brasileiro”.

Leia a carta na íntegra:

Brasília, 30 de janeiro de 2015.

Prezados Senhores Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG).

As organizações abaixo-assinadas, em apoio aos povos indígenas do Brasil, protagonistas nos últimos anos da Mobilização Nacional Indígena, consideram inaceitável o espírito pouco – ou nada – republicano que vem pautando articulações em torno de algumas candidaturas à Presidência da Câmara dos Deputados e da eleição da sua mesa diretora. Notícias veiculadas pela imprensa informam que grupos representativos de interesses privados vêm barganhando com alguns candidatos à presidência o endosso à tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira.

Diante disso, condenamos o modo como os direitos – sobretudo os territoriais – dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras, vêm sendo tratados como moeda de troca entre bancadas e grupos de interesses privados representados no Parlamento.

Consideramos especialmente graves as informações de que apoios para certas candidaturas têm sido costurados com a promessa de ressurreição de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos – tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215-A/2000, arquivada ao final da legislatura passada, e outras medidas similares.

Converter direitos constitucionais, historicamente conquistados pelo povo brasileiro, em objeto de barganha política é inadmissível por afrontar o Estado Democrático de Direito, rebaixando a relevante função de representação parlamentar e beneficiando interesses particulares em detrimento de direitos de grupos vulneráveis e do interesse público, com graves impactos a toda a sociedade brasileira.

A eleição para a Presidência da Câmara deve pautar-se pela discussão de temas de interesse público substantivo, voltados a um projeto de país socialmente justo, que respeite a diversidade própria do povo brasileiro, e ao aprofundamento da democracia, da participação popular e da efetivação dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.

Assim sendo, cobramos o compromisso dos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados com a manutenção dos direitos fundamentais previstos nos Artigos 5º, 225, 231, 232 e ADCT 68, todos integralmente protegidos a título de cláusulas pétreas conforme dispõe o Artigo 60, §4º, IV, e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sendo o que tínhamos a manifestar, ficamos no aguardo de seu posicionamento.

Atenciosamente.

Assinam:

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste -ARPIN-Sudeste

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN-Sul

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Floresta Protegida – AFP

Associação Profissional de Antropologia – Aproa

Aty Guasu

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Campanha #ÍndioéNós

Coletivo A Causa

Comissão Guarani Yvyrupa

Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

Conselho do Povo Terena

Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

Escola de Ativismo

Greenpeace Brasil

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Instituto de Estudos Socioeconômicos –INESC

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Instituto Socioambiental – ISA

Movimento de Apoio aos Povos Indígenas – MAPI

Uma Gota No Oceano

WWF- Brasil

Fonte: Greenpeace Brasil

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