Amazônia - Notícia e Informação
  • Notícias
  • Agronegócio
  • Biomas
  • Clima
  • Infraestrutura
  • Povos Tradicionais
  • Regional

data

6 de janeiro de 2015

Valor de verbas de pescadores prejudicados por Jirau deve ser revisto, diz MPF

Notícias

Verbas devem levar em consideração o padrão de vida anterior dos pescadores
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que reveja o valor da verba de manutenção, destinada aos pescadores prejudicados pela construção da hidrelétrica de Jirau, proposta pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR). O diretor de licenciamento do Ibama tem 10 dias para responder se acatará ou não a recomendação.
Segundo o MPF/RO, as comunidades de pescadores sofreram impactos com a construção da hidrelétrica de Jirau, operada pela ESBR, que deveria monitorar a atividade pesqueira – norma contida na licença de operação das obras. Em vistorias realizadas pelo Ibama, foi constatado que grande parte dos pescadores não está conseguindo gerar renda com o trabalho, o que os deixa desmotivados e sem expectativas para o futuro. Já os que conseguem pescar têm dificuldade para comercializar. Para o MPF/RO, isso compromete a qualidade de vida dos pescadores.
O Ibama produziu uma nota técnica que recomendava à ESBR o pagamento da verba de manutenção para 28 pescadores de Abunã; disponibilização da verba em espécie, diante da assinatura de recibo pelos pescadores; e o cadastramento de pescadores, com segurança alimentar em risco, para as demais comunidades que fazem parte do Programa de Monitoramento e Apoio à Atividade Pesqueira.
No entanto, o pagamento das verbas foi feito de forma restritiva, “critério completamente sem razoabilidade e discriminatório, tendo em vista que a maioria das demandas é por indenização, e não por verba de manutenção até o restabelecimento da atividade pesqueira”, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua.
Se acatar a recomendação, o diretor de licenciamento do Ibama terá até o início de janeiro de 2015 para fazer a revisão dos valores que devem levar em conta o padrão de vida e o padrão alimentar anterior dos pescadores, além das peculiaridades da região; e pagar a verba dos 28 pescadores de Abunã sem aplicação de critérios excludentes.
Valor insignificante
Segundo o MPF/RO, o valor das verbas de manutenção são pequenos e insignificantes. O valor foi dividido em 250 reais para famílias de até três pessoas, 400 reais para família de quatro a seis pessoas e 650 reais para famílias com mais de sete pessoas.
Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, os valores não contemplam a Lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais”, disse.
Fonte: MPF – Ministério Público Federal

Justiça determina perícia sobre impactos de agrotóxicos em área indígena no Pará Kátia Abreu assume Agricultura e promete dobrar classe média rural

Related Posts

Notícias

Conheça o advogado socioambiental que irá assumir Secretaria de Controle do Desmatamento do MMA

Notícias, Povos Tradicionais

Fachin prorroga prazo para plano de proteção de indígenas isolados

image-59

Notícias, Povos Tradicionais

Yanomami: PF vai investigar crime de genocídio, diz ministro

Pesquisar

Newsletters

Assine a newsletter

Amazônia - Notícia e Informação

Politica de Privacidade

  • Política de Privacidade
  • Termos & condições
O conteúdo do site Amazônia é de uso livre e irrestrito. Pode ser compartilhado desde que citada a fonte.
Conteúdos de sites parceiros devem ser observadas as políticas de terceiros.