MPF/PA pede suspensão de cursos do Setad e da Faceten em Belém

Empresas não têm autorização do MEC para promover curso superior de graduação ou pós-graduação na capital paraense

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de graduação e pós-graduação em teologia oferecidos em Belém pelo Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Setad) em parceria com a Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten).

Segundo investigação realizada pelo MPF/PA, apesar de divulgar que promove curso de teologia, o Setad não tem autorização do Ministério da Educação para realizar cursos de nível superior.

Sobre a Faceten, instituição com quem o Setad mantém convênio para promover os cursos de graduação e de pós-graduação, o MEC informa que a faculdade só está autorizada a promover curso de bacharelado em teologia na modalidade presencial em Boa Vista, capital de Roraima.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Melina Alves Tostes, também pediu à Justiça Federal que obrigue o Setad a paralisar imediatamente a divulgação de publicidade sobre os cursos promovidos irregularmente.

O MPF/PA ainda pediu que todos os responsáveis pelos cursos irregulares sejam obrigados a ressarcir todos os valores pagos pelos alunos, como matrículas, taxas e mensalidades, com correção monetária, além de pagamento por danos morais aos alunos.

A ação foi encaminhada à Justiça em 4 de março. Em 25 de fevereiro, outra ação do MPF/PA pediu a suspensão urgente dos cursos de nível superior em administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. Segundo o MPF/PA, apesar de só ter autorização do MEC para promover o curso nesse município, a faculdade vem realizando o curso em várias outras cidades do Estado.

Desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias sobre faculdades irregulares, a atuação do MPF/PA já resultou na suspensão de cursos irregulares de 17 instituições no Estado.

Serviço: Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/

Fonte: MPF – Ministério Público Federal