VLT: Auditoria culpa Silval e ex-secretário

A Controladoria Geral do Estado aponta que o ex-governador é suspeito de cometer crimes de prevaricação e improbidade administrativa

O resultado final da auditoria produzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) responsabiliza diretamente pelas falhas nas obras do VLT o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e o ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza.

Todos são suspeitos de cometer crimes de prevaricação, improbidade administrativa, crime de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos.

Segundo o texto, embora alertados por órgãos fiscalizadores, todos foram omissos em não adotar medidas efetivas para coibir irregularidades na execução do contrato de implantação do VLT e penalizar as empreiteiras nos primeiros sinais de má condução dos serviços, o que poderia ser identificado logo no começo de 2013.

O governador Pedro Taques (PDT) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de Maurício Guimarães e Alysson Sander de Souza. Ambos são servidores públicos efetivos do Estado.

O pedetista ainda determinou que o resultado da auditoria seja encaminhado a oito órgãos fiscalizadores que são a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Assembleia Legislativa e ainda ao Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal (CEF).

A auditoria identificou que apesar dos sucessivos alertas aos responsáveis pela obra, houve omissão para resolver 53% das irregularidades, das quais se incluem de natureza grave como a baixa resistência à compressão do concreto de pilares do Viaduto do Aeroporto, em Várzea Grande, e do Viaduto da Sefaz, localizado na Avenida do CPA.

Os secretários Maurício Guimarães e Alysson de Souza tinham acesso aos relatórios produzidos mensalmente pela empresa Planserv, responsável pela fiscalização das obras, que identificaram diversas irregularidades na obra conduzida pela extinta Secopa. Em janeiro, a CGE ainda descobriu relatórios ocultos aumentando assim indícios de omissão.

Maurício Guimarães veio a favorecer as empreiteiras ao retardar a aplicação de multas em caráter administrativo pelos atrasos na obra. A primeira no valor de R$ 17.616.721,48 e, a outra, de R$ 107.445,63.

Em 21 de janeiro de 2014 o então secretário da Secopa, Maurício Guimarães, foi notificado sobre a sugestão de multa de pouco mais de R$ 17 milhões. A auditoria mostra que nos meses subsequentes o secretário foi rememorado de que os problemas com projetos e cronograma das obras persistiam.

Somente em 20 e 23 de outubro de 2014, ou seja, um ano após o pedido de multa, é que Maurício Guimarães teria dado o “de acordo” para duas multas ao consórcio construtor.

A auditoria constatou que em setembro de 2013 a Comissão de Fiscalização e Alysson, mobilizados pelos alertas da gerenciadora da obra e da Caixa Econômica Federal, decidiram expedir a notificação via ofício nº 491/2013 ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela construção da obra. Mas, tudo não passou de uma mera ameaça de punição, mesmo com os problemas existentes na construção.

O relatório da auditoria relata que no mesmo mês, reiteraram o alerta ao consórcio construtor sobre os atrasos apresentados na obra, cobrando ainda que os serviços fossem realizados em três turnos em todas as frentes de trabalho, conforme previsto no edital e no contrato. Entretanto, o pedido não foi atendido.

Por: Rafael Costa
Fonte: Diário de Cuiabá 

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