Estudo avalia revolução tecnológica do IBAMA e os limites das políticas de comando e controle na Amazônia

A quarta edição do boletim Amazônia em Pauta do IPAM analisa como foram implementadas as políticas de comando e controle do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) e as tecnologias que foram determinantes para que o órgão atuasse com estratégia e inteligência na identificação e autuação das áreas críticas de desmatamento. Também são identificados os limites das ações de comando e controle para diminuição do desmatamento na Amazônia.

Para realizar o estudo, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) entrevistaram fiscais do IBAMA e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para descrever o processo de identificação, autuação e aplicação de multas. Este estudo também comparou os dados das autuações com áreas desmatadas, identificando a relação entre estas variáveis.

Apesar de ter um sistema que identifica em “tempo real” os novos desmatamentos por meio de análise de mapas do DETER, com algoritmos desenvolvidos pelo INPE, o estudo identifica que há gargalos no processo de autuação do IBAMA. A falta de infraestrutura (recursos humanos e recursos para o deslocamento) ainda limita a atuação dos fiscais somente às áreas com os maiores desmatamentos. Mesmo assim, este sistema permitiu considerável aumento de eficiência do IBAMA para o planejamento de ações com as equipes regionais que atuam de forma rotineira na fiscalização e autuações em campo.

Esta maior eficiência das ações do IBAMA se traduz no aumento de 0,3% em 2005 para 31,6% em 2008 das áreas de desmatamento autuadas.

O estudo aponta ainda que as ações de comando e controle tem um limite para sua eficiência. Áreas cada vez mais distantes são desmatadas ficando impraticável a fiscalização de grande parte dos polígonos de desmatamento na região. O CAR é um instrumento que pode facilitar muito as ações do IBAMA no processo de identificação e autuação da derrubada ilegal de florestas.

Clique aqui para acessar o Boletim Amazônia em Pauta nº 4.

Fonte: IPAM

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