MPF/AM recomenda fiscalização em terra indígena e área de preservação em Manicoré

Durante a realização do projeto MPF na Comunidade no município, lideranças informaram que nenhuma fiscalização foi realizada em 2015

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que articulem ações de fiscalização conjunta na área de sobreposição entre a Reserva Extrativista (Resex) Lago do Capanã Grande e a Terra Indígena Capanã, no município de Manicoré (AM). O documento, expedido durante a 9ª edição do projeto MPF na Comunidade, traz relatos de lideranças que afirmam não ter sido realizada qualquer ação de fiscalização no ano de 2015.

Durante encontro realizado na comunidade São Raimundo, o MPF/AM constatou que a única estrutura do ICMBio existente no interior da Resex é uma base flutuante que pertencia ao Ibama e está desativada devido às condições precárias de conservação. De acordo com informações dos moradores, não houve nenhuma ação de fiscalização do ICMBio até o momento, o que vem causando problemas às comunidades, principalmente em decorrência da pesca comercial e da caça predatória, prejudicando a subsistência dos moradores.

Lideranças comunitárias relataram ainda a existência de conflitos em decorrência da sobreposição da reserva extrativista com a terra indígena Capanã, com relatos de suposta retirada ilegal de madeira e de carne de caça da área da reserva para comercialização. Diante da situação, o MPF/AM recomendou às lideranças da Resex Lago do Capanã Grande e da Terra Indígena Capanã que observem estritamente as regras estabelecidas no plano de manejo da unidade e no acordo de gestão, ficando advertidos de que tais atos podem configurar crime federal.

Também foi recomendado não haver venda de bebidas alcoólicas dentro das áreas, em respeito à decisão coletiva e à solicitação das próprias comunidades da Resex e da Terra Indígena Capanã.

Os órgãos têm prazo de 30 dias para encaminhar ao MPF/AM cópia do cronograma de atividades para cumprimento da recomendação.

Prestação de contas

A ausência de transparência na gestão da Resex também foi alvo de recomendação expedida durante o projeto MPF na Comunidade. O documento recomendou ao gestor da reserva a elaboração de prestação de contas simplificada, em linguagem acessível, dos recursos financeiros, inclusive de eventuais doações de fundos internacionais, destinados a projetos e ações na Resex Lago do Capanã Grande nos últimos dois anos.

De acordo com a recomendação, assinada conjuntamente pelos quatro procuradores da República que participaram da edição do projeto, a prestação de contas deverá ser apresentada em reunião na qual possam ser esclarecidas eventuais dúvidas das comunidades, podendo também ser disponibilizada cópia da prestação de contas detalhada, com os documentos correspondentes.

MPF na Comunidade

O município de Manicoré recebeu o projeto MPF na Comunidade entre os dias 15 e 19 de junho. Ao longo de uma semana, a equipe do projeto realizou inspeções a órgãos e instituições públicas, visitas a terras indígenas e comunidades tradicionais e participou de encontros com lideranças comunitárias e gestores públicos, além de disponibilizar atendimento individualizado ao cidadão durante quatro dias.

A partir deste ano, o projeto MPF na Comunidade ganhou status de projeto finalístico do Ministério Público Federal – com garantia de recursos e adequação às ações do Planejamento Estratégico do MPF. Em 2015, estão planejadas cinco edições do projeto e todas contarão com apoio financeiro da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Além de Manicoré, o MPF já visitou, em 2015, as cidades de Rio Preto da Eva e Itacoatiara.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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