TJ mantém prisão de ex-secretário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Para o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, Luiz Márcio Pommot é de alta periculosidade para o interesse da sociedade mato-grossense

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso indeferiu o pedido de liberdade ao ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot. A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (06) pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

O habeas corpus foi protocolado pela defesa de Pommot na última sexta-feira (03). O servidor de carreira do Parlamento Estadual está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde a última quarta-feira (1º).

Ele é acusado de fazer parte de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 10 milhões dos cofres da Casa de Leis durante os anos de 2013 e 2014.

A fraude teria sido articulada pelo ex-deputado estadual José Riva (PSD), que também teve a prisão preventiva decretada pela juíza da 7º Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda. O ex-parlamentar, entretanto, passou apenas uma noite na cadeia. Ele foi libertado graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o desembargador, a prisão de Pommot se faz necessária devido à garantia da ordem pública. “Tal informação, somada às outras circunstâncias dos autos, legitima, ao menos por ora, a manutenção da custódia, justamente por revelar o desprezo do paciente pela coisa pública e, por conseguinte, a periculosidade que ele representa para o interesse da sociedade mato-grossense, possivelmente vilipendiado pela troupe integrada pelo paciente”, pontuou.

Além disso, afirma que o ex-secretário-geral pode utilizar-se da influência que possui na Casa de Leis “para se livrar dos vestígios porventura deixados pelas condutas investigadas nestes autos, a exemplo de agendas, extratos, bancários, recibos, notas fiscais, mídias digitais, entre outros”.

Bassil ainda cita o fato de o caso ainda estar sob investigação, podendo Pommot atrapalhar o procedimento. “À vista dos elementos de prova existentes até o momento e tendo em mira que a investigação desencadeada pelo Ministério Público ainda está na fase embrionária, não se mostra suficiente e tampouco adequada a substituição da custódia antecipada por medidas cautelares dela diversas”, decidiu.

O advogado Ricardo de Almeida, responsável pela defesa de Pommot, não descarta a possibilidade de recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com o ex-deputado estadual.

Isto porque, segundo o jurista, a situação do ex-secretário feral do Legislativo estadual é a mesma do ex-presidente da Assembleia Legislativa

O esquema foi desbaratado por meio da Operação Ventríloquo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), qual teve como base a delação premiada do advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo.

Ocorre que, a HSBC Seguros Brasil S/A possuía um crédito de R$ 11 milhões com a Assembleia, referente a custeio de plano de saúde e previdência dos servidores.

Na tentativa de receber este dinheiro, a instituição financeira impetrou com uma ação de execução na década de 90. No entanto, mesmo com o resultado favorável em todas as instâncias da Justiça, a seguradora não conseguiu receber a quantia dos cofres públicos.

Em razão disso, o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo, responsável pela defesa do banco, firmou um acordo para receber R$ 9,032 milhões, mas não repassou o montante ao banco.

O valor foi depositado diretamente na conta do jurista, em uma agência do Banco Safra. Ao tomar conhecimento do acordo, a instituição financeira demitiu o advogado e o acionou na Justiça. O jurista, por sua vez, procurou o MPE e delatou o esquema criminoso.

Por: Kamila Arruda
Fonte: Diário de Cuiabá 

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