Bolívia sem fronteiras para o extrativismo: exploração em áreas naturais protegidas

A queda dos rendimentos com o gás impulsiona o governo de Evo Morales a abrir suas reservas em áreas naturais protegidas, projeta-se explorar 11 das 22 áreas protegidas, e acelerar o processo de consulta prévia – em 45 dias – para as atividades de extração de hidrocarbonetos.  A economia da Bolívia é dependente do gás, e as rendas que ela gera dão sustentabilidade a diversos programas sociais, que dão popularidade ao presidente Morales.

Parque Nacional Madidi.  Crédito: Jared Yeh/Flickr/Creative Commons
Parque Nacional Madidi. Crédito: Jared Yeh/Flickr/Creative Commons

O esgotamento das reservas gasíferas e o impacto da queda do petróleo nos preços do gás natural arrastam o Estado boliviano a cruzar as fronteiras de suas áreas naturais protegidas. Dois decretos supremos são uma ameaça para a biodiversidade e o território dos povos indígenas. Por um lado, o Decreto Supremo n° 2366 torna viável o desenvolvimento de atividades de hidrocarbonetos em 11 das 22 áreas protegidas; por outro lado, o Decreto Supremo n° 2298 acelera o processo de consulta prévia para as atividades de extração de hidrocarbonetos, reduzindo-o a 45 dias, e, sim, os povos indígenas originários não respondem ao pedido de consulta no prazo estabelecido, a norma permite prescindir da mesma e continuar com o trâmite de licença mediante uma resolução administrativa.

Frente aos questionamentos de diversas associações indígenas e ecologistas, o presidente Evo Morales saiu a defender suas medidas e ameaçou de expulsar da Bolívia qualquer organização que se oponha ao desenvolvimento da atividade extrativista. “Evidentemente, temos todo o direito, é nosso direito fazer explorações nas chamadas áreas protegidas e vamos fazer com muita força”, acrescentou.

“O principal problema é que o orçamento boliviano é muito dependente da venda do gás, então, querem compensar essa baixa explorando áreas protegidas, deixando em segundo plano a conservação da biodiversidade e dos espaços de vida dos povos indígenas”, assinala o antropólogo Carlos Monge, coordenador regional na América Latina do Revenue Watch Institute.

Diversos especialistas coincidem em assinalar que explorar as áreas naturais protegidas para as indústrias extrativistas significa um grave retrocesso em políticas ambientais. “Abrir os espaços naturais mais ricos, mais biodiversos e melhor conservados do país é um retrocesso em termos políticos e de proteção ambiental, as atividades de exploração de hidrocarbonetos podem ocasionar danos irreversíveis”, sustenta Ariel Pérez Castellón, advogado boliviano da Associação Interamericana para a Defensa do Meio Ambiente (Aida).

“As linhas sísmicas que são instaladas para a exploração dos hidrocarbonetos podem abarcar centenas de quilômetros e implicam explosões que poderão colocar em perigo a fauna e flora da zona, mananciais e fontes de água; isso sem falar dos impactos severos que podem ocasionar os poços de exploração de hidrocarbonetos, como a construção de caminhos, a contaminação gerada por lodos de perfuração, entre outros.”, acrescenta Pérez.

Reservas provadas para subscrever convênio com o Brasil

Em março deste ano, Morales assinalava aos meios de comunicação que a Bolívia exportaria para o Uruguai e Brasil, e que, inicialmente, seriam vendidas 1 mil toneladas métricas por dia, e que, paulatinamente, se prevê incrementar esse volume para 3 mil toneladas métricas por dia de exportação do gás liquefeito de petróleo-GLP. Com a publicação dos decretos em questão, se abre a prerrogativa para a assinatura de um acordo de exportação de GLP para o Brasil a preço internacional. “A Bolívia necessita de reservas provadas para a assinatura de tal convênio”, assinala Monge.

Para Ariel Pérez, esse tema deve ser analisado em conjunto com a sociedade boliviana: “Há uma necessidade impostergável no país de debater esses temas, essa decisão de explorar ou não, em áreas protegidas, deveria merecer um referendo nacional. De acordo com a nossa Constituição, os bolivianos somos titulares soberanos dos nossos recursos naturais, então, cada um de nós temos uma parte indivisível desses direitos, e o dever de resguardar os direitos das futuras gerações”.

Mudanças em consulta prévia

A Bolívia foi o primeiro país que ratificou na forma de lei a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em junho de 2008, tal declaração é de aplicação preferencial; por isso, “em termos legais, um Decreto Supremo não pode estar acima de uma lei, nem sobre a Constituição, que reconhece o direito de consulta prévia dos povos indígenas e o direito ao meio ambiente são e equilibrado de todos os bolivianos; neste sentido, a Defensoria do Povo anunciou que apresentará uma ação de inconstitucionalidade contra tais decretos”, manifesta Pérez.

O presidente Morales, para justificar o Decreto Supremo n° 2298, que reduz prazos para 45 dias e/ou exime do processo de consulta prévia a falta de respostas das populações indígenas, defende que: “Não é possível que, nas chamadas consultas, se perca tanto tempo, essa é a grande debilidade que tem nosso Estado; agora, evidentemente, modificamos algumas normas com o único objetivo de acelerar o investimento e de obter mais recursos naturais, e isso beneficia o povo boliviano”.

“Estão impondo a consulta intercultural indígena em prazos impossíveis, não se pode fazer uma consulta séria em prazos ridículos, com procedimentos administrativos mediante fax ou Internet, assim não funcionam as coisas no mundo indígena. Isto é o desespero típico de um governo dependente da renda das indústrias extrativistas”, assinala Monge.

Juan Pablo Chumacero, pesquisador do Instituto para o Desenvolvimento Rural da América do Sul e integrante do Movimento Regional pela Terra e o Território na Bolívia, defende que “até 2009, a aplicação e o desenho de políticas públicas em favor do setor indígena, em termos de reconhecimentos de direitos territoriais, autonomia e jurisdição indígena, e seu reconhecimento como um ator político chave na Bolívia, tem sido muito evidente”. No entanto, “uma vez que Evo Morales se consolida no poder e deixam de existirem ameaças da oposição de direita no país (até 2009), se desenham uma série de leis, nas quais vai se cortando os direitos até no âmbito da Constituição, e, como não há quem se oponha a ele, no final, o governo boliviano está abandonando a população indígena”.

Chumacero enfatiza que a política que Morales está aplicando contradiz com seus discursos sobre a terra e o viver em harmonia com ela, já que, agora, favorece o setor capitalista. “Os grupos de centro e de direita, que ainda seguem no país, encontram no governo de Morales um aliado a mais para manterem suas estruturas de poder em nível local, baseados na propriedade da terra”.

Sustentabilidade dos programas sociais

Apesar da implementação de políticas públicas em favor do extrativismo, Evo Morales tem 75% de aprovação, segundo o instituto Ipsos Bolívia. A fortaleza da gestão de Evo é sua economia, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Bolívia foi o país da América do Sul com maior crescimento econômico durante 2014, seu PIB se expandiu em 5,5%. Nos últimos nove anos, a pobreza extrema na Bolívia baixou de 38,2% para 18,8%; já não é mais o país mais pobre da região e conseguiu melhorar a distribuição de suas riquezas.

Por suas conquistas econômicas recebeu o reconhecimento do Fundo Monetário Internacional (2012) e destacou que o país conseguiu melhorar a inclusão social e a distribuição de renda. Nesse mesmo ano, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) declarou que a Bolívia se encontra entre os sete países que registrou aumentos significativos em sua luta contra a pobreza.

O Ministério da Economia e Finanças do governo boliviano fundamenta que entre as medidas governamentais que contribuíram para a redução da pobreza no país estão programas, como: Tarifa Dignidade, que consiste no desconto de 25% nas faturas de famílias com um consumo de energia elétrica que não supera os 70 Kwh na área urbana e 30 Kwh na área rural. Outras medidas têm a ver com o aumento salarial anual acima da taxa de inflação e a entrega dos bônus Juancito Pinto, Juana Azurduy e a Renda Dignidade, entre outros.

“Isso se deve a que Morales dirige um processo de recuperação da soberania nacional; antes de Evo, o controle do negócio dos hidrocarbonetos estava totalmente nas mãos de empresas estrangeiras, que levavam tudo em barris e não deixavam nada para a Bolívia. Esses recursos têm permitido ao governo impulsionar programas sociais como nunca antes houve. O enorme nível de popularidade e respaldo vêm das políticas implementadas, e tudo é financiado com a renda do gás, por isso é preciso encontrar mais gás, aonde seja e à custa dos direitos dos povos indígenas e das áreas naturais protegidas, sem os quais os programas sociais caem”, pontua Monge.

Pérez alega que é inegável o mérito do atual governo, “melhorou qualitativamente a redistribuição da renda gerada pelos recursos não renováveis, o que contribuiu para a redução da pobreza no país; não obstante, é uma política de pés de barro porque estamos apostando nosso desenvolvimento em recursos não renováveis que, em algum momento, se acabarão”.

“O governo de Morales continua sendo progressista, mas, lamentavelmente, está construído sobre um modelo primário exportador, toda a riqueza é sobre a base do gás”, questiona Monge.

Sobre a alta aprovação do presidente Morales, Chumacero diz que “o campesinato, depois de muitos anos, tem alguém do seu setor no governo, e essas lealdades se mantêm porque, mais além do produtivo, existem temas de ordem simbólica, de representação e participação política na sociedade e em outros espaços, que fazem com que a aliança se mantenha, apesar de que, em termos de políticas públicas ligadas ao desenvolvimento e produção de terras, não tenha muito futuro”.

Incentivos às empresas petroleiras

As organizações não governamentais ambientalistas que se opõem às últimas medidas do Executivo se preocupam com a possível eliminação da consulta prévia, já que se presume substituir tal procedimento, que levava em conta as comunidades indígenas, pelo pagamento de 1% do investimento das empresas aos grupos étnicos originários das zonas protegidas.

Na nova Lei de Hidrocarbonetos, que está sendo elaborada no país vizinho – onde operam uma dúzia de transnacionais na exploração de hidrocarbonetos: a espanhola Repsol, a brasileira Petrobras, a argentina Pluspetrol, a franco-belga TotalFinalElf, a britânica British Gas e a russa Gazprom, entre outras – estão sendo contemplados incentivos para as empresas petroleiras, os quais seriam do tipo impositivo.

Eduardo Gudynas, secretário executivo do Centro Latino-Americano de Ecologia Social (Claes), assinala que é uma situação terrível, “se exonera por um tempo o pagamento de impostos das empresas petroleiras que fazem exploração; mas, sim, se supõe que a grande vantagem de ter petróleo é cobrar muitos impostos. Estamos falando de um retrocesso estatal em aplicação de normas e fortalecimento da estrutura ambiental”.

Acrescenta que, se houvessem aplicado, com rigor, as normas de avaliação que já têm, os projetos extrativistas não seriam autorizados, por isso os governos se veem obrigados a implementarem decretos de exceção, como os dois polêmicos decretos bolivianos.

Fonte: Adital

Deixe um comentário