Metas do Plano ABC em Mato Grosso devem ser revisadas

Estado enfrenta dificuldades para implementar ações de capacitação formuladas em 2011

Os objetivos do Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) no estado de Mato Grosso (Plano ABC/MT) deverão ser revisados ainda este ano. O motivo, segundo Tatiana Dias de Brito, Fiscal Federal Agropecuário da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso (SFA/MT), é a falta de objetividade nas metas que foram estabelecidas. “Já se passaram quatro anos desde a elaboração das oficinas [de elaboração das metas]”, disse. Até o momento, a falta de recursos para as ações e carência de assistência especializada aos produtores rurais são apontados como os dois grandes gargalos no estado.

O plano de metas adotado pelo ABC em Mato Grosso está no relatório da oficina de trabalho realizada em 2011 para elaboração do Plano ABC/MT. Os termos focam a promoção das tecnologias do ABC e capacitação técnica. De acordo com Cecília Simões, pesquisadora do projeto Cenários para a Amazônia, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), é previsto para este ano um novo decreto que vai alterar o plano, mudando também a constituição do Grupo Gestor do Plano Estadual. O novo grupo ficará encarregado de escrever o novo plano de metas. “A expectativa é de que as organizações da sociedade civil possam participar a partir dessa reformulação”.

Recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF), florestas plantadas e plantio direto são as tecnologias prioritárias para o estado. Entre elas, o destaque está na recuperação de pastagens e também a iLPF, que tem crescido entre os produtores mato-grossenses nos últimos anos. “A integração é uma ferramenta para acelerar a recuperação de pastagens”, ressaltou Simões.

Aquém do potencial

As metas propostas em 2011 focavam naquilo que seria a base para a adoção das novas tecnologias, capacitação e troca de informação. “No entanto, quase nada tem sido investido nesses setores”, afirmou Simões. Para ela, a implementação do plano no estado está aquém do seu potencial e ressalta a necessidade de capacitação e de monitoramento das atividades no estado.

A pesquisadora, que acompanha o desenvolvimento do ABC em Mato Grosso, explicou que ainda nos primeiros anos de discussão sobre o plano, o estado foi considerado já avançado em suas ações de elaboração e que, por isso, os recursos federais deveriam ir para regiões que necessitavam de mais apoio.

Segundo a representante do Ministério da Agricultura (Mapa), Tatiana Brito, “a Coordenação Nacional do Plano priorizou a atuação, devido ao pouco recurso disponível, nos estados que ainda não possuíam o plano elaborado”. Mato grosso é um dos nove estados que tem seu plano publicado, além do Distrito Federal.

Segundo informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), em dezembro de 2013 foi firmado o único convênio para repasse de recursos até agora entre o Mapa e a Secretaria de Agricultura do estado (Sedraf). No valor de R$ 152.280, visa a capacitar representantes da rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio de cursos e, ainda, a realização de estudo sobre o uso de sistemas agroflorestais no estado de Mato Grosso. O convênio tem vigência até março de 2016, mas até o momento nenhuma das ações previstas foi executada.

“Não realizamos nenhuma ação conjunta efetiva para cumprimento das metas estabelecidas”, declarou Brito. Ela destacou que não houve a execução de atividades que demandassem mais recursos, mas que os recursos descentralizados não foram suficientes para desenvolver o trabalho necessário.

Dificuldades administrativas também prejudicaram o andamento do plano. “Na gestão anterior do governo do estado, a Sedraf teve cinco titulares da pasta, o que promoveu grande prejuízo a todas as atividades técnicas, não só ao ABC”, afirmou Brito. Segundo ela, o governo de Mato Grosso passa por um momento de estabelecimento das secretarias envolvidas com o setor agrícola. “A estruturação dessas secretarias é fundamental para que possamos retomar os trabalhos”.

Ações isoladas, como eventos feitos em 2013 referentes às tecnologias de recuperação de pastagens e iLPF e também capacitações para projetistas e técnicos bancários, foram promovidas por inciativa e com recursos da Embrapa Agrossilvipastoril e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), instituições membro do Grupo Gestor Estadual.

A coordenação do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC/MT foi assumida pela Sedraf. Desde 2011, o grupo faz encontros para discutir a necessidade de capacitação no estado. Em 2014, o grupo realizou três reuniões onde foram discutidas as ações propostas pelo convênio.

Mato Grosso no Programa ABC

Segundo o estudo mais recente do Observatório ABC, Mato Grosso lidera o ranking de estados da Amazônia Legal no Programa ABC, linha de crédito rural do Plano ABC, com R$ 1 bilhão no acumulado de 2011 até o primeiro trimestre de 2015. Em contratos, é o segundo colocado, atrás do Tocantins, com 2.189 contratos no acumulado. A região Centro-Oeste continua a ser a que mais capta recursos do Programa ABC, com 36,3% do total contratado no primeiro trimestre da safra 2014/15.

Para Tatiana Brito, porém, o financiamento não é suficiente. “Apenas o Programa ABC não é suficiente para fomentar as ações, uma vez que suas taxas concorrem com as do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que já está estabelecido e amplamente divulgado entre os produtores, principalmente entre os técnicos”.

Produtores rurais ainda encontram dificuldades para obter o financiamento, uma vez que muitos analistas bancários não estão aptos a avaliar os projetos das fazendas. A pesquisadora do Ipam diz que a capacitação de técnicos que elaboram os projetos deve acompanhar a disponibilização de crédito disponível, pois, caso contrário, corre-se o risco de mal utilizar o crédito.

Mais recursos e monitoramento

“São necessários mais convênios para captar mais recursos e parcerias que disponibilizem também recursos materiais, conhecimento, mão de obra, ou qualquer forma de contribuição que possa viabilizar a realização das atividades”, destacou a pesquisadora do Ipam.

Em relação ao monitoramento das ações e o impacto da redução de emissões, assunto ainda não resolvido dentro do Plano Nacional, a pesquisadora propõe a criação em Mato Grosso de uma plataforma integrada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que poderia servir de base para outros estados e regiões.

Além disso, dentro do escopo do Grupo Gestor, existe uma proposta de desenvolvimento do mecanismo de pagamentos por serviços ambientais. “É crucial que comecem a ser implementados mecanismos de incentivos econômicos que permitam aos produtores rurais adotar práticas de baixa emissão de carbono sem prejudicar sua renda”, afirmou Simões. “Caberá ao novo Grupo Gestor engrossar o coro que tem cobrado do governo estadual e federal a implementação desses mecanismos”, finalizou.

Fonte: Observatório ABC

Deixe um comentário

2 comentários em “Metas do Plano ABC em Mato Grosso devem ser revisadas

  • 23 de agosto de 2015 em 2:12
    Permalink

    Enfim, os Legisladores voltam sua atene7e3o para a educae7e3o. Pena que seja por um mitovo que, embora tenha virado poleamica, e9 o menor deles. A educae7e3o precisa da atene7e3o daqueles que administram esse paeds, ne3o sf3 para criticar o ministro da Educae7e3o por um problema que muitos doutores em Educae7e3o nem consideram erro, e sim para verificar o quanto se investe em educae7e3o. E discutir que educae7e3o e9 base para uma sociedade forte, saude1vel e desenvolvida, portanto, e9 por aed que se deve comee7ar. Eu me sinto e0 vontade para falar do assunto porque sou professora, formada em Letras, Pedagogia, Direito e doutoranda em Educae7e3o. Bom ver o Deputado envolvido com a Educae7e3o.

  • 5 de agosto de 2015 em 13:46
    Permalink

    Ótima iniciativa, sendo completamente necessária para o desenvolvimento do nosso país.

Fechado para comentários.