MPF assina termo de cooperação para fortalecer reinserção de egressos de trabalho escravo

Iniciativa reúne instituições como o Conselho Nacional de Justiça, a Organização Internacional do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério Público Federal – representado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios – assinou na terça-feira, 18 de agosto, termo de cooperação técnica para fortalecer, consolidar e replicar, em âmbito nacional, as ações do Movimento Ação Integrada.

A iniciativa consiste na qualificação educacional e profissional de resgatados de trabalho escravo com vistas à reinserção no mercado formal e na sociedade, criando condições para que pessoas socialmente vulneráveis não sejam novamente aliciadas para o trabalho em condições análogas à escravidão.

Além do MPF, o termo de cooperação foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pelo escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério Público do Trabalho.

Para o ministro Lewandowski a iniciativa representa um salto qualitativo na somatória de esforços de diversas instituições que já atuam para a erradicação dessa grave violação de direitos, “caminhando para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, que respeite a dignidade da pessoa humana”.

Iniciativa

Atualmente, o Movimento Ação Integrada está presente nos estados de Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão e Tocantins, além do Piauí. O Movimento é resultado de uma iniciativa que teve início em Cuiabá (MT), em 2009. Em território mato-grossense, o projeto já atendeu 73 municípios e 20 comunidades, além de ter promovido a realização de 36 cursos de formação, que alfabetizaram e tornaram aptas ao trabalho digno 643 pessoas.

Pelo termo de cooperação, caberá ao MPF o apoio à implementação nas unidades federadas interessadas em aderir ao Movimento, assim como contribuir – sobretudo junto a operadores do sistema judiciário – para a promoção do combate ao trabalho escravo, além da institucionalização Movimento Ação Integrada como política pública em todos os níveis da federação.

Fonte: MPF

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