Justiça suspende decreto do governo que extinguiu contrato de ferrovia

Decisão acatou liminar da Zamin que alegava falta de ampla defesa. Governo do Amapá justificou falta de conservação e extinguiu concessão.

Estrada de ferro liga os município de Pedra Branca e Santana, no Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Estrada de ferro liga os município de Pedra Branca e Santana, no Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) acatou pedido de liminar e suspendeu o decreto de julho de 2015 do governo do estado que extinguiu o contrato de concessão da Estrada de Ferro Amapá (EFA) com a empresa mineradora Zamin Ferrous. À época, a administração estadual alegou descumprimento de vários termos do acordo por parte da multinacional, entre eles, citaram falta de conservação de vagões e trilhos, e desassistência aos passageiros e agricultores dos municípios cortados pela ferrovia.

Na sentença, o desembargador Carmo Antônio argumentou que o Estado não ofertou condição de ampla defesa para a Zamin, e teria “antecipado” o processo de caducidade do contrato, sem observar parâmetros legais de comunicação da abertura de processo administrativo à concessionária.

Além disso, a decisão aponta que a empresa foi notificada sobre seis autos de infração a que respondia, somando um total de R$ 1.460.224,11 em multas. E não foi comunicada em tempo sobre o processo em andamento.

A Zamin, através da assessoria de imprensa, informou que não vai conceder entrevistas sobre o assunto. O governo do estado disse que uma reunião com setores da administração acontece nesta terça-feira (15) para deliberar sobre a decisão judicial.

À época do decreto, o governo afirmou que iria realizar manutenções preventivas na estrada de ferro antes de iniciar um novo processo licitatório.

A EFA foi inaugurada em 1957 e tem um total de 194 quilômetros iniciando no município de Serra do Navio e cruzando as cidades e comunidades rurais de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Macapá, até o destino final em Santana. A ferrovia foi construída para transporte e exportação da produção mineral, principalmente ferro e manganês.

Fim da estocagem

A empresa Zamin anunciou em 2014 o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca do Amapari, quanto em Santana, o que resultou na paralisação parcial das atividades.

A ocupação dos locais se deu pela lentidão na exportação do minério partindo do Amapá por causa do desabamento do porto de Santana, em 2013, que matou quatro pessoas e deixou duas desaparecidas. A estrutura ainda não foi reconstruída.

Por: John Pacheco
Fonte: G1