MPF/AM: moradores apresentam reivindicações sobre impasse envolvendo entorno do aeroporto de Barcelos

Procurador da República e representantes de diversos órgãos estiveram na cidade na última semana para levar informação sobre o caso e dialogar com a população local

Um caso de ocupação popular em área da União no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), que havia sido decidido de forma unilateral pela Justiça Federal, está se encaminhando para uma solução consensual, a partir da mediação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e da disposição dos envolvidos ao diálogo. Moradores do entorno do aeródromo da cidade que seriam obrigados por decisão da Justiça a deixar a área, receberam a visita de representantes de várias instituições na última semana e apresentaram uma pauta de reivindicações para seguir com a negociação de acordo que poderá regularizar a situação da área e solucionar o caso.

As discussões para buscar um acordo iniciaram em maio deste ano, quando o MPF/AM pediu à Justiça que suspendesse a execução da decisão de reintegração de posse para tentar um acordo entre os envolvidos. Com a visita in loco, o MPF e demais órgãos envolvidos – Município de Barcelos, Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Aviação Civil, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Caixa Econômica Federal (CEF) – iniciaram uma importante fase das negociações: ouvir diretamente as famílias afetadas e informá-las sobre o caso e sobre seus direitos.

Durante as diversas reuniões com a população local, o procurador da República Alexandre Jabur constatou que os moradores da área no entorno do aeroporto de Barcelos são, em sua maioria, indígenas que mantém seus costumes e modo de vida tradicional. Nos relatos verbais e em uma carta apresentada pela associação indígena de Barcelos, eles sustentaram que a escolha do lugar onde estão instalados levou em conta a forma de organização social de sua cultura, o modo de vida tradicional na relação com o meio ambiente e as relações de parentesco. “Nada disso está demonstrado no processo em que a Justiça decidiu simplesmente retirar essas pessoas de suas moradias. O MPF interveio porque acredita no diálogo e no entendimento contextualizado das questões como o caminho mais justo para solucionar casos complexos como esse”, disse Jabur.

Tratativas para acordo

A União Federal – proprietária da área – já havia sinalizado em audiência judicial com proposta de acordo para regularizar a maior parte das famílias que já vivem no local há décadas, exceto as casas situadas na cabeceira da pista de pouso, considerada de alto risco pela aviação civil. Enquanto a proposta estiver em discussão, a ordem de retirada das famílias do local deverá ficar automaticamente suspensa.

Pela proposta inicialmente apresentada, é possível que a maioria das quase 500 famílias atingidas pela decisão poderão permanecer na área e terão a situação fundiária de suas residências regularizada. Os estudos preliminares indicaram que um grupo pequeno de casas situadas na área de cabeceira da pista de pousos de decolagens do aeródromo de Barcelos, local considerado de alto risco, precisariam ser realocadas.

A partir das informações apresentadas e das conversas realizadas na sede de Barcelos, os moradores listaram reivindicações a serem observadas no acordo. A primeira delas requer análise da possibilidade de se alterar o traçado do aeroporto para que as casas deixem de ser abrangidas pela área de risco. Caso a remoção seja inevitável, as famílias potencialmente afetadas pedem a transferência para área próxima ao local, com acesso ao rio e infraestrutura urbana garantida, com escolas e unidades de saúde. Uma nova reunião será realizada entre os envolvidos esta semana, em Manaus, para discutir a proposta dos comunitários.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, uma decisão da Justiça Federal no Amazonas determinou a retirada das famílias do terreno de propriedade da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR). Na sentença, somente o pedido de desocupação da área foi analisado, sem qualquer menção a eventuais direitos das famílias que se pretende remover da área. O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para pedir à instância superior da Justiça Federal que analise o direito das quase 700 famílias ocupantes da área.

No recurso apresentado ao TRF1, o MPF sustenta que o domínio da área é, sem dúvida, público, mas é preciso considerar que a população envolvida no caso reside no local há muitas décadas, fruto da ausência de fiscalização por parte do município e da União. “Não se trata de uma demanda individual, mas sim de caráter coletivo. Também não envolve apenas direitos patrimoniais, mas, sobretudo, o direito à moradia de uma população eminentemente indígena e de baixa renda”, destacou o autor do documento, o procurador da República Alexandre Jabur.

O processo segue em tramitação, sob o número 14263-26.2010.4.01.3200, e deverá aguardar manifestação do TRF1 sobre o recurso do MPF. Além dessa ação, há outros 69 processos idênticos na mesma Vara Federal aguardando por julgamento.

Fonte: MPF/AM

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