Sarney Filho quer mais tempo para aprovar novo marco regulatório da mineração

O deputado Sarney Filho (PV/MA) insistiu, nesta quarta (9), em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Mineração, que não deve haver pressa para votar o texto final. Para ele, o substitutivo do relator precisa ser mais debatido com a sociedade. O parlamentar disse ainda que é inaceitável a manutenção no texto do artigo 119, que dá poder à futura Agência Nacional de Mineração (ANM) para deliberar sobre “a realização de qualquer atividade que crie impedimentos à atividade de mineração”.

“É imprescindível ouvirmos o contraditório, conhecer as posições diferentes e, a partir daí, encontrarmos um meio termo para que possamos diminuir as preocupações dos diversos segmentos. Não sou contra a exploração, acho que a economia vive disso, mas, quando esses interesses se conflitam, temos que nos preocupar. Essas audiências públicas são necessárias e úteis para o aperfeiçoamento da proposta”, argumentou.

“Não sou a favor que uma agência de mineração possa dizer: olha aqui, vamos explorar o minério e os índios terão que sair daqui, ou essa área aqui, de preservação ambiental, fundamental para a manutenção de determinadas espécies endêmicas, deve ser sacrificada em função da mineração”, asseverou o deputado.

Essa foi a segunda audiência pública realizada para debater o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG). Mais duas estão previstas para a próxima semana. Elas fazem parte de um cronograma estabelecido com objetivo de apresentar ao relator e aos deputados mais subsídios para o projeto. A votação está prevista para o dia 23 de setembro.

Os especialistas que participaram da audiência também apontaram os riscos de dispositivos da proposição. O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Bruno Milanez, disse que sob o ponto de vista econômico da atividade de mineração, o substitutivo prioriza, desproporcionalmente, a extração mineral para exportação, inviabilizando outras atividades econômicas e sociais. “Ela compromete a diversificação econômica do país, o dinamismo econômico, inviabiliza o uso de recursos naturais renováveis pela questão das unidades de conservação, reduz a distribuição de riquezas pela forma da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e prejudica a qualidade de vida das pessoas. Peço aos deputados que avaliem os elementos que estão postos na forma desse substitutivo”, alertou.

O representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Lourival Araújo Andrade disse que as questões defendidas pelo deputado Sarney Filho vão ao encontro da luta do Comitê. Ele destacou os aspectos sociais da proposta e defendeu, entre outras coisas, o direito de consulta às comunidades impactadas pela atividade. Pediu ainda que as informações apresentadas nas audiências públicas sejam levadas em conta para aperfeiçoar o substitutivo.

O representante da Funai, Gustavo Cruz, ressaltou os pontos em que o texto interfere nas questões indígenas, e também destacou o artigo 119, que afeta diretamente os direitos desses povos de usarem seus territórios.

Fonte: Bancada Verde

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