Secretaria alerta para construções e invasões de áreas de preservação

Somente este ano, mais 200 barracos foram demolidos depois que as invasões foram detectadas pelas equipes que fazem visitas diárias

O Código Florestal Brasileiro estabelece como Área de Preservação Permanente (APP) os locais cobertos ou não por vegetação nativa com a finalidade garantir a preservação os recursos hídricos, das paisagens, da estabilidade geológica e da biodiversidade existente em cada localidade do País. No entanto, com o passar dos anos, cresceu o número de invasões em áreas que, por lei, não podem ser ocupadas, gerando prejuízos não só materiais como também sociais.

Em Boa Vista, as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA) vêm aumentando o controle de APP espalhadas pela cidade, mantendo, diariamente, operações de desocupação de áreas protegidas por leis ambientais. “A Prefeitura vem cumprindo uma série de medidas para assegurar a proteção das nossas áreas de preservação ambiental de Boa Vista. Só para se ter uma ideia dessa preocupação, em 2013 foi implantada uma portaria municipal, a qual determina que os inspetores ambientais realizem ações de fiscalização diária e monitoramento de APP no município.

Isso tem sido cumprido pela SMGA. Todas as construções realizadas dentro dessas áreas ficam passíveis de autuação, embargo e, se houver a construção que não caracteriza moradia, a fiscalização tem competência para fazer a demolição”, disse o chefe de Fiscalização da SMGA, Robson Rodrigues.

Só este ano, foram cumpridos 94 autos de embargo contra construções em APP, um número considerado expressivo para a secretaria, que tem tentado, ao máximo, combater esse tipo de prática. “Recentemente, nós executamos uma ação onde alguns barracos estavam em uma área do São Bento, que fica na zona Oeste. Como naquela localidade funcionou por muito tempo um aterro sanitário, aquele local acabou se tornando uma área de risco, já que o acúmulo de substâncias tóxicas no subsolo pode ocasionar explosão. A nossa secretaria, juntamente com a Emhur [Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional], Polícia Militar e Guarda Municipal, fez a remoção de todos os barracos. E toda a semana as equipes cumprem uma rotina diária de fiscalização”, destacou.

Mais de 200 barracos já foram demolidos nas ações. Para auxiliar os trabalhos, as equipes contam com o auxílio de uma rede de mapeamento desenvolvido dentro da própria secretaria. “A incidência dessas ações de ocupação se dá de forma generalizada. Ou seja, ocorre em todo o município. Só para citar um exemplo, na terça-feira desta semana, retiramos um muro no bairro Paraviana. Ontem as equipes estiveram no bairro Nova Cidade fazendo algumas remoções.

No momento em que a fiscalização detecta isso, ela realiza os procedimentos cabíveis, que seriam a aplicação de multa e o embargo daquela obra. Se houver construção, o barraco é imediatamente demolido”, destacou.

Em caso de descumprimento das normas ambientais, o valor mínimo da multa é de R$ 5 mil, podendo variar de acordo com a gravidade da ação ou até mesmo do poder aquisitivo da pessoa. Robson Rodrigues destacou que a população pode tirar suas dúvidas sobre como proceder em situações como essa.

“Tendo o título definitivo da área, mas não sabendo qual a distância que deve ficar da APP, essa pessoa deve procurar o órgão competente do município, no caso a SMGA, e preencher um requerimento solicitando uma vistoria. O importante é que a população procure não fazer a invasão dessas áreas. Se a fiscalização se deparar com essa situação, essa pessoa será multada e a obra embargada. Ou seja, ela perderá tudo que investiu e, se for constatada a degradação do local, haverá a aplicação da multa e, em casos extremos, detenção de até quatro anos”, complementou.

A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas está situada na rua Claudionor Freire, número 571, bairro Paraviana, zona Norte. As denúncias de invasão podem ser feitas presencialmente na secretaria e também pelo telefone 156.

Por: Minervaldo Lopes
Fonte: Folha de Boa Vista

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