Governo do AM e MPF querem BR-319 licenciada por apenas um órgão

Ipaam e Ibama dividem competência de licenciamento em rodovia. Governador propõe que Estado seja 100% responsável por liberação da BR.

O governo do Amazonas e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram nesta segunda-feira (21) e propuseram que o licenciamento das obras na rodovia BR-319 seja feito integralmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Até então, os dois órgãos dividiam a competência dos licenciamentos da estrada.

A proposta do governador José Melo é que o Ibama passe toda a competência para o Estado. “Em fevereiro vamos ter uma reunião com ambientalistas que são contra a BR. Vamos apresentar o projeto de asfaltamento que transformaria essa estrada em uma estrada-parque, protegida em suas laterais com passagens para que os animais possam continuar livres, além de câmeras de monitoramento e de fiscalização do Exército”, afirmou Melo.

Também presente à reunião, o procurador da República Rafael Rocha ressaltou que, por conta de uma recomendação expedida pelo MPF, o prazo para que os órgãos formalizem os seus entendimentos jurídicos perante à competência do licenciamento é de dez dias.

“Existe um acordo entre Ibama e Dnit pelo qual as partes pretendem atribuir ao Ipaam a competência para licenciar atividades específicas da rodovia. O MPF discorda desse acordo e inclusive já ajuizou uma ação judicial para que esse acordo seja anulado. Na reunião de hoje, houve um consenso entre todos os presentes que, de fato, o Ipaam não pode licenciar apenas essas atividades de manutenção e conservação”, pontuou o representante do MPF.

Também participaram da reunião a presidente do Ipaam, Ana Aleixo, e o superintendente regional do Ibama, Mario Lucio Reis. “O Ibama entende que parte dessa licença poderia continuar sendo emitida e só um único trecho ficaria a nível federal. Com essa reunião, se entende que esse fracionamento pode prejudicar [o trabalho]. Precisamos de uma próxima reunião, porque o licenciamento é coordenado pelo Ibama em Brasília”, ressaltou Reis.

BR- 319

A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima). Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.

Fonte: G1

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