No AP, mais de 300 vítimas ganham na Justiça indenização por enchente

Vítimas foram atingidas por cheia causada após manobra em hidrelétrica. Decisão favorece famílias que não foram incluídas em TAC.

Cerca de 3 mil moradores de Ferreira Gomes, a 140 quilômetros de Macapá (Amapá), foram afetados pela abertura da comporta da Hidrelétrica Cachoeira CaldeirãoDivulgação/Prefeitura de Ferreira Gomes
Cerca de 3 mil moradores de Ferreira Gomes, a 140 quilômetros de Macapá (Amapá), foram afetados pela abertura da comporta da Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão Divulgação/Prefeitura de Ferreira Gomes

A Comarca de Ferreira Gomes, a 137 quilômetros de Macapá, concedeu 363 sentenças favoráveis às pessoas que entraram na Justiça para receber indenização por danos materiais causados pela enchente ocorrida no município em maio de 2015. Mais de mil pessoas foram atingidas à época.

O total das decisões informada faz parte das 380 audiências realizadas em novembro. Ainda existem agendamentos para dezembro com audiências em pautas duplas pela manhã e tarde no Fórum de Ferreira Gomes. Os encontros são feitos pelo magistrado Luiz Carlos Kopes Brandão.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), mais de 700 ações foram ingressadas por moradores de Ferreira Gomes contra a empresa Cachoeira Caldeirão, responsável por uma das hidrelétricas no rio Araguari, que teria provocado a enchente na cidade.

As pessoas que acionaram a Justiça são aquelas que não foram incluídas no pagamento de indenizações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre a hidrelétrica e o Ministério Público (MP) do Amapá.

O documento previa a indenização por danos materiais de R$ 20 mil para moradores residentes e R$ 35 mil para comerciantes.

De acordo com o magistrado, a empresa Cachoeira Caldeirão alega que só pode abranger o lote de vítimas da enchente incluídos no TAC.

Para o juiz Luiz Carlos Kopes, as indenizações previstas no documento devem a todos os atingidos pela cheia no rio Araguari. Os casos deverão ser decididos em recursos no Tribunal de Justiça, dependendo da ação, informou.

As ações que contém pedidos de indenização acima do valor fixado e que não sejam para dano material deverão ser julgadas pela Comarca de Ferreira Gomes somente após o resultado da ação civil pública ingressada pelo MP que aponta a culpa da enchente à hidrelétrica Cachoeira Caldeirão.

Enchente

O nível do rio Araguari, em Ferreira Gomes, subiu 5,5 metros, segundo a Defesa Civil, e invadiu em poucos minutos ruas e imóveis no município, na manhã do dia 7 de maio. A água inundou residências e prédios públicos. A enchente aconteceu após a liberação do volume de água represada na Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, uma das três existentes ao longo do rio Araguari.

Uma das hidrelétricas da região, a Ferreira Gomes Energia, responsável pelo empreendimento de mesmo nome no rio Araguari, disse que a enchente que atingiu parte da cidade de

Por: Abinoan Santiago
Fonte: G1

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