Atraso na operação de Belo Monte chega a um ano

Geração de energia ainda não tem data para começar

No próximo mês, completa-se um ano de atraso do início da operação da usina hidrelétrica de Belo Monte em relação à data prevista no leilão de 2010. Em outubro de 2015, a Norte Energia, responsável pela obra, afirmou que queria ligar a usina em fevereiro — mas a decisão da Justiça Federal no Pará, na segunda-feira, de suspender a licença ambiental de operação colocou a previsão em xeque. Até a sexta-feira, governo e Norte Energia ainda não haviam sido notificados sobre a decisão. Enquanto isso, continua o processo de enchimento do lago para a geração inicial de energia pela usina do Rio Xingu.

A Norte Energia havia pedido à Aneel, em outubro, para começar a gerar energia no sítio Pimental (de até 106,47 MW de capacidade) em fevereiro. O sítio principal, com capacidade de 2.076,48 MW, ainda deve começar a gerar energia em março, e a obra deve estar totalmente concluída em dezembro — segundo previsão de outubro da Norte Energia.

Em 2015, a Norte Energia solicitou à agência um pedido de perdão pelo atraso, alegando que eventos alheios à vontade da empresa interromperam as obras durante 455 dias em Pimental e 365 dias no sítio principal. A empresa citou, entre os fatores que levaram ao atraso, atos do Poder Público (dificuldades na obtenção das licenças de instalação e atraso nas emissões de Declarações de Utilidade Pública), ações judiciais (liminar concedida a pescadores do Xingu e uma decisão do Tribunal Regional da 1ª Região) e casos fortuitos (invasões do canteiro de obras e obstrução do acesso às obras por movimentos ambientais).

Porém, segundo o Ministério Público Federal (MPF) do Pará, que suscitou a medida judicial desta semana que suspendeu a licença, empresa e governo têm responsabilidade pelo atraso, por exemplo, ao descumprirem obrigações previstas. O parecer do MPF foi levado em conta pela Aneel para negar o pedido de perdão à Norte Energia. A empresa, porém, conseguiu uma liminar e está livre dos compromissos com o mercado de energia que teria de cumprir desde o início de 2015.

REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI

A decisão da Justiça na segunda-feira tem como base o descumprimento da reestruturação da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Altamira — que chegou a ter 60 servidores, mas atualmente tem pouco mais de 20 — que estava prevista na licença.

No fim do ano passado, o Ibama concedeu a licença de operação, permitindo o início da geração, mesmo sem essa e outras condicionantes terem sido cumpridas. Se a liminar for derrubada, o MPF do Pará ainda tem outros questionamento similares na Justiça.

Ontem, o Ministério da Justiça, ao qual a Funai está subordinada, informou, em nota, que “celebrou com a Norte Energia antes da concessão de licença de operação um acordo repactuando o cronograma para a construção da coordenação da Funai em Altamira, cujo terreno já está definido, devendo sua construção ser iniciada no decorrer do ano”. O ministério lembrou que deverá ocorrer neste ano um concurso para contratar 220 servidores da Funai, o que permitirá a recomposição do quadro de servidores em Altamira.

Ibama, Funai e Ministério da Justiça destacaram que ainda não foram notificados da decisão da Justiça. Só o teor da decisão indicará, segundo pessoas a par do tema, se será necessário interromper o processo de enchimento do reservatório, uma vez que isso pode implicar novos danos ambientais.

Fonte: O Globo

 

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