Mato Grosso protocola projeto de R$ 71 milhões junto ao Fundo Amazônia

O governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, protocolou junto ao Fundo Amazônia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), o projeto Terra a Limpo, que prevê R$ 71 milhões para a regularização fundiária nos municípios mato-grossenses.

O projeto foi protocolado no último dia 29 de dezembro. Ele é uma iniciativa do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) e tem como a principal finalidade avançar na regularização fundiária das terras públicas e assentamentos de reforma agrária no Estado.

O Terra a Limpo também pretende fortalecer a governança fundiária, e para isso contará com uma ação coordenada entre os órgãos e instituições diretamente vinculados aos poderes Executivo, como o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e Judiciário, além de representantes da sociedade civil organizada. A medida visa trazer mais segurança jurídica, principalmente, para o público da agricultura familiar.

A situação fundiária no Estado, conta com um histórico marcado por concentração de terras e conflitos agrários, que atingem, especialmente, os pequenos agricultores e representantes da agricultura familiar.

Fonte: Diário de Cuiabá

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