Veto de Dilma a projeto em prol da educação indígena é ato de barbárie, diz antropólogo da Ufam

Projeto aprovado no Congresso garantia que as escolas indígenas não seriam avaliadas pelos mesmos critérios das escolas dos brancos

No fim do ano de 2015, sem fazer muito barulho, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que pretendia garantir que as comunidades indígenas pudessem ter “a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem e avaliação”

O Projeto de Lei (PL) nº 5944/2013, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), alterava a redação de dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que as escolas indígenas não fossem avaliadas pelos mesmos critérios das “escolas dos brancos”. A ideia era permitir que as línguas indígenas fossem usadas não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também nos ensinos médio, profissionalizante e superior. A proposta foi vetada no dia 29 de dezembro sob a justificativa de que a obrigação seria de difícil implementação.

O antropólogo Ademir Ramos, professor coordenador do Núcleo de Cultura Política da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), discorda. Para ele, a decisão da presidente é um ato de barbárie contra os povos indígenas.

“O veto da presidente além de afrontar o Poder Legislativa significa para os povos indígenas do Brasil um ato de barbárie por não reconhecer a diversidade cultura e pluralidade étnico-linguística constitutiva da formação do povo brasileiro. Afronta o Congresso Nacional em sua maioria, entretanto, satisfaz a vontade dos ruralistas que promovem a todo custo manifestações com aprovação da CPI contra a FUNAI para barrar a demarcação das terras indígenas e se possível discutir em juízo a homologação dos territórios já demarcados”, afirmou o estudioso, em entrevista ao Portal A Crítica.

“O veto do governo petista encaixa-se perfeitamente na prática da barbárie que se traduz em políticas públicas por meio de um acelerado processo de integração do índio à sociedade nacional no modus operandi [modo de operação] do governo militar dos tempos da ditadura, que anunciava publicamente que ‘índio bom é índio morto’”, acrescentou.

Em sua decisão, Dilma Rousseff afirma que o veto é apoiado pelos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento (MPOG) e que o PL seria contrário ao interesse público.

“Apesar do mérito da proposta, o dispositivo incluiria, por um lado, obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da grande variedade de comunidades e línguas indígenas no Brasil. Por outro lado, a obrigação de se ministrar o ensino profissionalizante e superior apenas na língua portuguesa inviabilizaria a oferta de cursos em língua estrangeira, importante para a inserção do País no ambiente internacional. Por fim, a aplicação de avaliação de larga escala poderia ser prejudicada caso se tornasse obrigatória a inclusão de todas as particularidades das inúmeras comunidades indígenas do território nacional”, diz trecho da decisão.

“A justificativa da presidente Dilma Rousseff não tem amparo legal, muito menos na trajetória política da luta dos povos indígenas, não havendo razão para tal ato. O único entendimento é que usaram os índios como ‘bucha de canhão’ para tentar se safar do julgamento popular do impeachment, mas o tempo dirá”, disparou Ademir Ramos.

Por: Rafael Seixas
Fonte: A Crítica

Deixe um comentário