MPF cobra do Estado de Rondônia explicações sobre liberação da pesca em período de defeso

A suspensão foi determinada em outubro do ano passado através de portaria editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  A procuradora da República Gisele Bleggi mandou expedir ofícios cobrando respostas da SEDAM e do IBAMA sobre o assunto

Os efeitos de uma portaria editada em outubro do ano passado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu, que causou polêmica ao suspender o período de defeso nos rios do Brasil por 120 dias liberando a pesca desordenada, serão investigados pelo Ministério Público Federal especificamente no Estado de Rondônia.

A portaria foi publicada sob o pretexto de fazer o recadastramento de beneficiários do Bolsa Pesca.

Para se aprofundar na questão, a procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha converteu notícia de fato em procedimento preparatório, com prazo inicial de noventa dias, com o objetivo de “apurar possíveis danos ambientais ocasionados pela liberação da atividade pesqueira durante o período de defeso ou piracema em determinadas regiões do território nacional, dentre elas a bacia hidrográfica do Rio Amazonas, que abrange o estado do Rondônia, nos termos da Portaria Interministerial n. 192, de 5/10/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente”.

Como diligências iniciais, Bleggi determinou a expedição de ofícios à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM/RO) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/RO), requisitando que informem:

a) Se permanece suspenso o período de defeso na bacia hidrográfica do rio Amazonas localizada nesta unidade federativa, nos termos da Portaria Interministerial n. 192, de 5/10/15, do MAPA e MMA, ou se foi editado no âmbito do estado de Rondônia algum ato normativo mantendo o período de proibição de pesca;

b) Quais os motivos para a suspensão da proibição da pesca no Estado de Rondônia e;

c) Qual o impacto ambiental de tal medida, esclarecendo se é possível mensurar a extensão dos efeitos danosos ao meio ambiente que porventura estejam sendo causados pela edição da mencionada Portaria, bem como se algo está sendo feito para mitigar ou reverter tais danos.

Fonte: Rondônia Dinâmica

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