Federação afirma que suspensão de defeso é um risco para o setor pesqueiro

Ao contrário de anos anteriores, cerca de 6.400 pescadores cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima (SFPA/RR) deve-riam estar, desde o dia Io deste, mês sem pescar devido ao período de defeso (Piracema), época de reprodução dos peixes que dura quatro meses e terminaria no dia 30 de junho.

Porém, com alterações na portaria 48/2007 do Instituo Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a pesca deste ano está restrita apenas ao pirarucu e liberada à de outras espécies regionais. Desta forma, os pescadores que receberiam o seguro defeso de um salário mínimo ficam sem o recurso este ano e vão pescar para dar sustento às suas famílias.

O presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores do Estado de Roraima, Leonel Pereira, disse que existe uma grande preocupação com a suspensão do período de defeso este ano pelo Ministério da Pesca. Ele afirmou que os pescadores estão livres para pescar mesmo na época da piracema, o que iria afetar a quantidade e a qualidade dos peixes nos próximos anos. “Na minha opinião, a suspensão do defeso é uma ‘pedalada ambiental da presidente Dilma’ e vai acarretar um impacto muito grande para o meio ambiente devido à maioria dos berçários das espécies estar localizada na região Amazônica”, disse.

Segundo ele, essa determinação em suspender o defeso nada mais seria do que uma manobra para não pagar o seguro aos pescadores. “Não existindo o defeso, vai causar um grande impacto. Isso é apenas uma manobra da presidente Dilma para não gastar dinheiro com os pescadores durante os quatro meses de defeso, quando o pescador receberia um salário mínimo por mês para sustentar suas famílias. Agora eles terão que pescar para não morrer de fome, embora eles saibam que vai faltar peixe nos próximos anos”.

Segundo ele, a falta de chuvas, que fez os rios de Roraima ficarem muito baixos, dificulta a piracema e a pesca dos peixes, que estarão cheios de ovas, prontos para a reprodução. “Estes peixes ovados e prontos para reproduzir nos preocupam, pois sem reprodução não haverá peixe nos próximos anos. Mas não podemos dizer aos pescadores para que não pesquem. É a sobrevivência deles. Se fosse só um mês, até que dava para segurar, mas são quatro meses”, frisou.

Pereira disse que, embora a pesca não seja proibida, haverá uma fiscalização nos rios e, entre as recomendações aos pescadores, uma delas é que só pode ser usada a malha pequena, sem arrastão no meio do rio. Ele destacou que essa época é a mais produtiva para o pescado, que busca subir o rio contra a correnteza para se reproduzir. Entre os principais setores de pesca do Estado, ele citou o baixo Rio Branco, alto Tacutu e Uraricoera. “Não podemos deixar pegar os peixes pequenos, por isso é proibido malha abaixo do tamanho 35. Isso será fiscalizado pelos técnicos da Femarh [Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], Polícia Ambiental, Ibama e ICMBio [Instituo Chico Mendes de Biodiversidade Ambiental]”, frisou.

RECADASTRAMENTO

O recadastramento dos pescadores foi motivo da suspensão do seguro defeso este ano em boa parte do Brasil, segundo informou a titular da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Roraima (SFPA/RR), Cristina Leite, em entrevista anterior.

A suspensão do defeso foi autorizada em novembro do ano passado, por 120 dias, por meio de portaria assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, em outubro do ano passado, sendo necessário um re-cadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento do seguro.

Nos últimos quatros anos, aproximadamente três mil pescadores foram cortados do benefício em Roraima, mesmo sem a necessidade de recadastramento, usando apenas o processo natural de atualização, que é feito anualmente após a data de aniversário do pescador, além de uma fiscalização que resultou no corte de mais de três mil pessoas que não se enquadravam na categoria de pescador.

LIMINAR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu, no dia 7 de janeiro deste ano, derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional que garantia aos pescadores o pagamento do seguro defeso.

Na sua decisão, Lewandowski atendeu a um pedido do Governo Federal para manter suspenso o defeso por 120 dias e, assim, o pagamento aos pescadores afetados pela medida. Conforme a própria ação apresentada pela presidente Dilma, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos aos pescadores afetados, além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.

Fonte: Folha de Boa Vista

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