ICMS Ecológico: 95% dos municípios aderiram em 2015

Prazo neste ano termina em 15 de março; os municípios devem responder a um questionário e comprovar ações ambientais

Com um repasse de mais de R$ 63 milhões o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico beneficiou 132 municípios tocantinenses, o que corresponde a um total de 94,9% dos 139 municípios.

As três maiores cidades do Estado, estão entre os que aderiram. Palmas recebeu cerca de R$ 1 milhão, Gurupi com R$ 617 mil e Araguaína com R$ 401 mil. Nesse ano o prazo para as prefeituras aderirem ao ICMS Ecológico termina no dia 15 de março.

Com mais de 90% dos documentos necessários para comprovar as ações ambientais executadas em Palmas, o superintendente de Administração Tributário, Glauber Aires, explica que, na Capital, as ações prioritárias são relativas ao combate de incêndio e políticas municipais de meio ambiente.

“Temos uma equipe que trabalha sempre monitorando a execução das ações para que possamos cumpri-las e depois pontuar no ICMS”, coloca, ao explicar que quatro meses antes do prazo final já iniciam as reuniões com os setores responsáveis pelos projetos. Além disso, ao longo desses momentos, as ações para o próximo ano já começam a ser discutidas.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que autoriza o repasse de parcelas maiores àquelas que os municípios já têm direito, com relação aos recursos arrecadados pelos estados através do imposto. O valor a mais é concedido aos municípios que atendem critérios ambientais e realizam ações em cinco pontos: políticas municipais de meio ambiente; controle e combate a queimadas; unidades de conservação e terras indígenas; saneamento básico e conservação do solo.

Aplicação do Recurso

Com a adesão à tributação diferenciada, segundo a inspetora de Recursos Naturais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) Ana Cláudia e Silva, os municípios, além de receber um auxílio financeiro, estão praticando ações de cunho ambiental. “Recomendamos utilizar esse benefício em ações ambientais. Para melhorar uma ação que no ano anterior não foi pontuada”, orienta.

É dessa forma que a prefeitura de Gurupi diz aplicar o recurso. Segundo o diretor de Meio Ambiente do município no Sul do Estado, Kleverson Vieira, com esse repasse, é possível elaborar e ampliar as ações em benefício do meio ambiente. “O recurso também ajuda a implantar novas atividades, já que as ações exigidas pelo ICMS Ecológico são bem extensas”, afirma Vieira. O município adere à iniciativa desde que ela foi implantada, em 2002.

“Ao longo dos anos o valor arrecadado vem subindo. Em 2015 o valor arrecadado abaixou um pouco, porque novos municípios aderiram e o ICMS é dividido em fatias”, explica. Segundo o diretor, a expectativa para este ano é arrecadar 20% a mais.

Conservação

Dois Irmãos foi um dos cinco municípios que tiveram um aumento no repasse com relação ao ano passado. No último ano, graças à implantação de uma Unidade de Conservação Ambiental, o valor recebido pelo município foi de R$ 610 mil. “Nosso foco é que os municípios passam e a implantar unidades municipais. Em 2015 cinco deles implantaram”, comenta a inspetora e técnica de ICMS Ecológico Ana Cláudia.

Segundo o prefeito de Dois Irmãos, Francisco Tozzatti, o município participa do programa de ICMS Ecológico há seis anos. O recurso é repassado mensalmente ao município e auxilia na manutenção de atividades como a coleta e armazenamento de resíduos, mantendo a cidade limpa. O prefeito explica que são ações visando a preservação ambiental que trazem pontuação para o município.

“Eu só vejo pontos positivos nessa adesão. Faz com que os gestores se preocupem com os aspectos de conservação, mantenham a cidade limpa e evitem queimadas”, pondera Tozzatti.

Repasse

No Tocantins, 13% do valor total arrecadado com o ICMS são repassados para os municípios que desenvolvem ações ambientais de preservação e conservação. Para ter acesso ao incentivo é preciso entregar ao Naturatins toda a documentação necessária.

A partir da análise dos documentos o município acumula pontos, quanto mais pontos, maior é a fatia que ele recebe da tributação. “Claro que isso também tem outras variáveis como a quantidade de municípios que aderiram, número de habitantes, tamanho territorial e arrecadação do ICMS”, esclarece Ana Claudia.

Fonte: Jornal do Tocantins

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