Muita terra para pouco prazo

Apenas 10,4% da área estimada no Rio Grande do Sul está no banco de dados do CAR Faltam pouco mais de dois meses para o encerramento da adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Rio Grande do Sul tinha, até o final de janeiro, apenas 10,4% da área cadastrada. O índice divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) coloca o Estado na lanterna do país. Do total de 480 mil propriedades estimadas, segundo a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que contabiliza dados diários, apenas 122.702 haviam formalizado a inscrição até ontem. O prazo termina em cinco de maio. Na avaliação de entidades do setor, a reduzida adesão está relacionada ao Bioma Pampa, tema de discussão jurídica.

Não é de estranhar o baixo percentual, as propriedades são maiores no Rio Grande do Sul e as de maior extensão são as que têm maior insegurança jurídica, ainda mais que dois terços dos imóveis rurais estão localizados no Bioma Pampa opina Eduardo Condorelli, assessor técnico do Sistema Farsul.

Ação impetrada pelo Ministério Público do Público do Rio Grande do Sul foi acolhida em parte pela Justiça em dezembro de 2015. Pela liminar, deve ser considerado como critério a manutenção de 20% da área do imóvel rural para a reserva legal. Mas os termos do decreto estadual 52.431, de junho de 2015, seguem valendo. A liminar refere-se apenas à análise posterior feita por técnicos da secretaria. O imbróglio se mantém: a ProcuradoriaGeral do Estado ainda não protocolou recurso contra a liminar, o que, segundo a assessoria, deve ocorrer nas próximas semanas.

Para os produtores que atuam na Mata Atlântica, que corresponde a 37% do Estado e está localizada na parte de cima do mapa, a orientação da Farsul é que efetivem o cadastro com a maior brevidade possível. Para as propriedades localizadas no Bioma Pampa, a entidade sugere que comecem a fazer o levantamento e coloquem as informações no computador, já que o processo demanda tempo.

Não se preenche de um dia para o outro alerta Condorelli, destacando que, às vezes, são necessárias uma ou duas idas à campo.

Na Secretaria do Ambiente, a diretriz também é não deixar para a última hora.

No final, não haverá tempo para tirar dúvidas e o sistema pode ficar congestionado considera Maria Patricia Mölmann, secretária-adjunta da Sema.

Após a finalização dos cadastros, o banco de dados facilitará o trabalho de técnicos de órgãos estaduais e federais, assim como dos próprios produtores. Em uma segunda etapa, os registros passam por homologação.

A tarefa não para por aí. Na sequência, será elaborado o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas este é um tema que será discutido não apenas no âmbito da Sema, detalha Patricia, mas com outras secretarias e órgãos para, depois, servir de base para um decreto do governo do Estado.

Fonte: Zero Hora

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