OAB/RO, MPF, Sesdec e Incra entregam ao Ouvidor Agrário Nacional relatório parcial sobre conflitos de terras em Rondônia

Nesta última quinta-feira (10), foi apresentado o relatório parcial 2015 do grupo de trabalho GT/Terras, com medidas para diminuir os conflitos no campo em Rondônia. O GT/Terras foi criado no âmbito da Secretaria de Defesa e Cidadania (Sesdec), em maio de 2015, mediante proposta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO).

O grupo é composto também por representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de diversas outras instituições. Em 2015, o estado de Rondônia superou o Pará em número de mortes no campo – 20 das 51 mortes no país em 2015 aconteceram em Rondônia. Esse número não considera dados de outros crimes, como desaparecimento, tortura e crimes ambientais.

Os dados que embasaram o relatório apontam 88 focos de conflito no estado, praticamente todos em terras públicas que deveriam estar sob a proteção de programas de reforma agrária. O relatório será enviado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para o Ministério da Justiça, acompanhado de pedidos de providências para uma atuação mais firme do governo federal nas causas do problema que, em sua maioria, são de competência da União.

“Sem ações mais objetivas do governo federal acerca da regularização fundiária de terras públicas da União em Rondônia e sem um trabalho conjunto, incluindo judiciário estadual e federal, esses conflitos irão se perpetuar, em razão das incertezas jurídicas que marcam o direito de propriedade em nosso estado. Fazendeiros, camponeses, movimentos sociais de luta pela terra e a sociedade civil de um modo geral são reféns da omissão do estado brasileiro “, explica Rodolfo Jacarandá, presidente da CDDH/RO.

“Não apenas o número de mortes está crescendo, mas também o de desaparecidos. Além disso, os crimes ambientais, crimes de pistolagem e diversas outras modalidades de atuação criminosa estão transformando regiões inteiras do interior de Rondônia em algumas das áreas mais violentas do país. A falta de uma reforma agrária efetiva e completa está custando muito caro à nossa história”, afirmou Rodolfo Jacarandá.

O relatório divide as propostas em duas áreas: reforma agrária e segurança pública. Embora a forte repercussão na impressa da participação de movimentos sociais nas disputas de terra em Rondônia, os dados atuais demonstram que esse envolvimento é bem menor do que o que vem sendo noticiado. Em apenas 22, das 88 principais áreas de conflito no estado, existe o registro da presença de movimentos sociais organizados; 66 dessas 88 áreas estão com seus procedimentos de definição judicializados; 44 das 88 áreas estão com procedimento de despejo em vigor, e há resistência a esses procedimentos em pelo menos 34 delas, até agora.

A falta de atuação judicial especializada em Rondônia (Varas Agrárias, etc.) é um elemento presente nas reclamações do presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. Ele também ressaltou esta semana em Porto velho que a ausência de mecanismos de mediação em procedimentos de reintegração de posse intensificam as possibilidades de conflitos entre as forças de segurança pública e os camponeses – ele citou a “Mesa de negociações para reintegrações de posse no campo” existente no Pará como um mecanismo que poderia ser criado em Rondônia.

O GT/Terras solicitou ao Ouvidor Agrário Nacional que definisse uma agenda com os ministérios competentes em Brasília para discussão do relatório. A equipe de trabalho será aumentada para incorporar representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual, reunindo esforços que neste momento ainda estão dispersos em vários outros mecanismos estaduais – sem resultados mais efetivos, contudo

Fonte: OAB-RO

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