Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda é ‘letra morta’ em toda Amazônia

(Edilson Rodrigues/Agência Senado)
(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O problema da destinação de lixo continua representando um grande desafio aos municípios do Estado do Amazonas. Já se passaram seis anos desde a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e nenhum município amazonense conseguiu pôr seus planos em prática. O motivo principal, justificado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), é a falta de recurso financeiro.

O presidente da AAM, Antônio Lima (PSD), informou que os 62 municípios estão com seus planos concluídos, a maioria, inclusive, apresentou antes do primeiro prazo estipulado (agosto de 2012). “Custa caro construir os aterros sanitários. É muito dinheiro e nenhum município, na atual situação, têm dinheiro para isso. Estamos lutando para tentar não atrasar a folha de pagamento, não tem dinheiro para nada, então é impossível levar os projetos para frente tendo outras prioridades”, frisou.

Iran, que estava em Brasília na última sexta-feira participando da 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, disse que mesmo com a transição de governo, não está otimista. O novo prazo para as cidades colocarem a lei em é até 2018. “A tendência é piorar ainda mais para depois melhorar. Vai levar um tempo até as coisas normalizarem, não é em um ano ou dois que vamos ter dinheiro para pôr os planos em prática. Até porque os municípios do Amazonas não têm receita própria, recebemos recursos constitucionais e estamos lutando para um novo pacto federativo. O novo presidente já sinalizou que irá nos ouvir”.

‘Responsabilidade’

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Ademir Stroski, disse que a recomendação é que os municípios internalizem o problema como uma das prioridades para resolver a questão da destinação do lixo. “O maior desafio são os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Um município pequeno, bem ou mal, tem o serviço de coleta, mas a destinação final desse resíduo que é o problema. O lixo costuma parar em lixões a céu aberto, que implica em graves consequências ambientais”, ressaltou.

Além dos agravos ambientais, a falta de destinação regular dos resíduos também implica na economia das cidades, conforme completou Stroski.

“Temos um problema adicional com o funcionamento dos aeroportos, como os casos de Parintins, Tefé e Tabatinga, que vez ou outra ficam interditados por conta dos urubus-de-cabeça-preta. Um aeroporto fechado também tem um significado econômico para as cidades e, apesar de darmos uma orientação em relação aos espaços para implantar o aterro, é obrigação dos municípios resolver essa questão”.

‘Nem a capital’

Manaus é o único município em que o plano está avançando. Porém, ainda há uma incógnita sobre o futuro do aterro controlado. O aterro possui licença ambiental, mas para a renovação do documento será necessária uma série de estudos sobre a viabilidade operacional do local e por conta da vida útil.

Na última quinta-feira, órgãos como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Promotoria de Justiça o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa) se reuniram para discutir o assunto. “Estamos buscando adequações para a melhoria do funcionamento do aterro e também o equilíbrio do binômio”, comentou a diretora-presidente do Ipaam, Ana Eunice Aleixo, durante a reunião com os titulares dos demais órgãos.

Plano vai à votação Depois de consultas públicas, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas (PERS-AM) se encontra na Casa Civil e em seguida será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para votação. O plano visa o planejamento, ordenamento e operacionalização da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Estado, onde apenas quatro municípios possuem iniciativas de coleta seletiva.

Plano vai à votação

Depois de consultas públicas, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas (PERS-AM) se encontra na Casa Civil e em seguida será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para votação. O plano visa o planejamento, ordenamento e operacionalização da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Estado, onde apenas quatro municípios possuem iniciativas de coleta seletiva.

Por: Luana Carvalho
Fonte: A Crítica 

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