Áreas de preservação menores que 15 metros não garantem proteção do solo

Estudo de pesquisador do Imaflora alerta para baixos índices de reflorestação exigidos pelo Código Florestal

A Área de Preservação Permanente (APP), instituída pelo novo Código Florestal, é um importante instrumento para garantir a proteção do solo, da água e da biodiversidade. Porém, essa função pode ser comprometida pela própria exigência da lei ambiental. Segundo pesquisa recente, recuperar áreas menores do que 15 metros não traz resultados significativos para a filtração e proteção do solo. “A ideia do estudo é mostrar a importância de priorizar áreas de restauração florestal em paisagens agrícolas. Esse tema é fundamental, principalmente por ser difícil convencer produtores rurais a restaurar mais do que a lei pede”, disse o autor do estudo Vinicius Guidotti, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Guidotti trabalhou com diferentes cenários de uso do solo na Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Marins, em Piracicaba (SP), para avaliar os efeitos da Lei de Proteção da Vegetação Nativa na conservação da biodiversidade e serviços ambientais para paisagens agrícolas. O estudo concluiu que a perda de solo nas APP é mais sensível a valores extremos de quantidade de cobertura florestal. Isso é, há grande perda de solo quando a cobertura florestal é mínima e máxima retenção de sedimentos quando os valores de cobertura são altos. A partir disso, concluiu-se que um limiar de 47% de cobertura florestal é um melhor indicador de como uma área de preservação pode atuar tanto como fonte, quanto como filtro de sedimentos. Na prática, 47% de cobertura florestal equivalem a uma faixa marginal florestada de 15 metros.

O resultado do estudo traz preocupação quando se considera a atual exigência do Código Florestal para APP. A chamada “regra da escadinha” estabelece que as obrigações de recuperação de áreas equivalem ao tamanho das propriedades. Quanto menor for a propriedade rural, menor a área a ser recuperada.

Segundo a lei, propriedades com margens de cursos de água de qualquer largura, até 1 módulo rural, devem recuperar 5 metros de matas; de 1 a 2 módulos, 8 metros; de 2 a 4 módulos, 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser feita de acordo com o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) estabelecido nos estados. Para o pesquisador, mesmo um tamanho de 15 metros deve ser visto como um limite mínimo e não como um limite necessário para proteger os corpos d’água.

Mais incentivos, menos controle

“A regra da escadinha vai valer e, por isso, é preciso incentivar o debate sobre novas políticas públicas que incentivem o produtor rural a restaurar mais do que a lei pede, dando benefícios econômicos a quem preserva mais, como redução do ITR [Imposto Territorial Rural], projetos de REDD+ e outros. O produtor rural deve entender a importância da restauração e os benefícios que ele pode alcançar com ela”, explicou Guidotti.

Com diferentes resultados alcançados, o estudo também reforça a necessidade de planejamento das estratégias conservacionistas e de restauração florestal. Segundo a pesquisa, a disposição dos fragmentos florestais deve ser definida em função do favorecimento de outros componentes do ecossistema como, por exemplo, o solo e a água.

Nesse sentido, a priorização de áreas críticas para a conservação do solo (áreas mais declivosas que geram menor infiltração de água) é uma estratégia eficiente no combate à erosão do solo. Nos melhores cenários identificados por Guidotti, foram protegidas, respectivamente, 89%, 97% e 78% das áreas críticas.

Segundo o pesquisador, as práticas conservacionistas são mais eficientes do que as florestas na proteção do solo. “Restaurando 20% de matas nativas em áreas críticas, alcançamos bons resultados em termos de conservação do solo e água. Quando se fala em restauração florestal, ela tem que ser planejada. Não adianta apenas a quantidade de mata, mas identificar quais áreas são prioritárias”, observou.

Veja estudo na íntegra

Por: Talise Rocha
Fonte: Observatório ABC

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