Em RR, Justiça cassa registro de Chico Guerra e Ruiz deve assumir

Posse de Ruiz deve ocorrer na 3ª (14); Acórdão do TSE foi emitido em maio. Defesa de Guerra diz que entrou com embargos de declaração.

O deputado estadual Chico Guerra (PROS) deve deixar o cargo após ter o registro da candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio desde ano. Com isso, segundo o Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE), a Assembleia deve dar posse imediata ao ex-deputado Joaquim Ruiz (PTN).

Conforme a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima, a posse de Joaquim Ruiz foi agendada para a terça (14).

Segundo a presidente em exercício do TRE, desembargadora Elaine Biachi, com a cassação do registro de candidatura, os votos recebidos por Guerra foram considerados nulos e o cumprimento do acórdão do TSE deve ser feita de forma imediata.

“Cabe, portanto, à Assembleia Legislativa, cumprir a decisão do TSE, mediante posse no cargo de deputado estadual ao candidato eleito de acordo com o resultado das Eleições de 2014, senhor Joaquim de Freitas Ruiz”, disse a desembargadora em um despacho.

Ruiz é atualmente o superintendente-geral da Assembleia Legislativa de Roraima.

Registro de candidatura de Guerra

Nas eleições de 2014, Guerra teve o registro de candidatura negado no pleno do TRE em Roraima. Para tentar reverter a decisão, o parlamentar propôs uma Ação Recisória junto ao TSE, que manteve a mesma decisão da primeira instância.

No acórdão publicado no diário oficial do TSE no dia 24 de maio, os ministros não acolheram a ação por entender que não ficou comprovado nenhum “indício de violação a literal dispositivo de lei” na decisão do tribunal regional.

Guerra foi considerado ‘ficha suja’, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, após ser condenado pelo TRF da 1ª Região por envolvimento com o escândalo dos ‘gafanhotos’.

Ele tomou posse como deputado na Assembleia Legislativa de Roraima após receber uma liminar favorável do TSE.

Ruiz assume na terça (14)

Ao G1, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que o regimento interno da Casa determinou a instauração de um procedimento administrativo e a posse do deputado Joaquim Ruiz deve ocorrer na terça-feira (14), às 18h, na sala de reuniões da presidência da Casa Legislativa.

A reportagem entrou em contato com a o advogado de Chico Guerra, Vital Leite, e foi informada que a defesa protocolou Embargos de Declação no processo e aguarda decisão.

Por: Inaê Brandão
Fonte: G1

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