Aneel busca reverter liminares sobre risco hidrológico

A força-tarefa do governo para derrubar as liminares de geradores que travam o mercado de energia vai continuar. O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira (19) que o órgão regulador, em conjunto com a AGU (Advogaria Geral da União) e a Consultoria Jurídica do MME (Ministério de Minas e Energia), vai fazer um esforço para reverter todas as decisões judiciais que protegem produtores dos efeitos do risco hidrológico.

Na sexta-feira, a ação que protegia a Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa) dos efeitos do risco hidrológico foi derrubada no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Foi a primeira liminar a cair e pode gerar um efeito dominó, pois é a que está na maior instância judicial.

Para Rufino, a decisão reforça o entendimento do governo a respeito do assunto. “Vamos trabalhar no sentido de reverter todas as decisões”, afirmou o diretor-geral. “Como o mérito das ações é o mesmo, achamos que temos grandes chances de sucesso.” Dezenas de liminares ainda travam 40% do volume de contratos comercializados na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e representam em tomo de R$ 1 bilhão por mês em inadimplência. A Apine (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica) e empresas como Cemig e Light também possuem liminares nesse sentido.

Ainda não há uma expectativa de quando 0 mercado deve retomar a normalidade. Em princípio, os associados da Abragel, que representa pequenas centrais hidrelétricas com dívidas relativamente pequenas, deveriam depositar os valores na próxima liquidação à vista. Porém, segundo Rufino, todos poderão pleitear o parcelamento de suas despesas.

O diretor-geral disse que a estratégia faz parte do esforço de reduzir a judicialização do setor elétrico.

Fonte: Jornal do Commercio

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