MPF investiga extração ilegal de mineiros no leito do Rio Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar possível crime ambiental cometido por empresa na extração ilegal de mineiros no leito do Rio Cuiabá.

Segundo a portaria, a empresa Draga Porto Seguro Ltda. Estaria supostamente extraindo de maneira irregular os recursos minerais (areia e cascalho) do leito do rio Cuiabá, no Distrito do Sucuri – região do Ribeirão da Ponte.

A área pertence à União e a extração estaria sendo feita sem a necessária autorização outorgada pelo órgão competente.

O documento aponta que em setembro de 2011 foi realizada uma vistoria por agentes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Na ocasião, foi constatada a extração irregular dos minérios por parte da empresa.

Além disso, foram identificados outros danos ambientais, como a degradação de área de preservação permanente e poluição por lançamento de resíduos, sem o adequado tratamento.

Com as informações, o Ministério Público Federal oficiou o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) solicitando a realização de vistoria in loco.

A finalidade era para que fosse determinada a extensão do dano e o valor necessário à reparação, bem como à verificação de possíveis providências judiciais já tomadas no âmbito cível.

O DNPM informou que a Draga Porto Seguro é detentora de vários requerimentos e direitos minerários, e disponibilizou relatório correspondente, solicitando que, caso houvesse especial interesse do MPF na realização de fiscalização em alguma das áreas referidas no expediente, que informasse os dados da mesma para possibilitar a vistoria in loco.

O Ministério Público Federal apontou a área de interesse para a realização das referidas providências, leito do rio Cuiabá no Distrito do Sucuri – Região do Ribeirão da Ponte. Com isso foi emitida a expedição de novo ofício ao DNPM/MT, requisitando a realização de vistoria in loco na região. O órgão federal apresentou resposta à requisição ministerial, porém pendente de juntada aos autos.

Diante disso, o procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa, determinou a instauração de inquérito civil objetivando a continuidade das investigações, com a análise da resposta encaminhada pelo DNPM.

Por: Aline Almeida
Fonte: Diário de Cuiabá

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