MPF/AM: envolvidos em esquema de fraudes na Suframa têm R$ 20 milhões bloqueados

Organização criminosa desmontada durante a operação Rio Nilo simulava remessas fictícias de mercadorias para o PIM com o objetivo de fraudar incentivos fiscais

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu bloquear na Justiça um montante de aproximadamente R$ 20 milhões em bens e valores de empresas, ex-funcionários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e despachantes envolvidos em um esquema de corrupção e fraudes em operações fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), desmontado durante a operação Rio Nilo.

As decisões de bloqueio de bens atenderam ao pedido do MPF em 17 ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo órgão. De acordo com as investigações do caso, a organização criminosa era composta por empresários de Manaus e de São Paulo e por então servidores públicos da Suframa. As fraudes eram praticadas na chegada de mercadorias no PIM, com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos.

Na outra ponta do esquema, investigado de 2004 a 2007, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras. O volume de cargas falsamente movimentadas para o PIM chegou a R$ 430 milhões, valor sobre o qual incidiu o cálculo dos créditos tributários recebidos pelas empresas envolvidas nas fraudes.

As investigações resultaram na prisão de vários envolvidos, em 2007, durante a operação Rio Nilo, e concluíram que as empresas participantes do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas do PIM. Essas empresas envolvidas também são alvos das ações de improbidade e tiveram bens e valores bloqueados.

O ex-servidor da Suframa Homero Cordeiro Tavares, apontado como o principal articulador do grupo criminoso, é processado em uma das ações de improbidade, assim como outros 16 ex-servidores da autarquia – todos já demitidos – e 22 despachantes. Para o MPF/AM, não há dúvidas em relação à prática de atos de improbidade pelos processados, “haja vista estar constatado o enriquecimento ilícito e ofensa à moralidade pública e aos demais princípios administrativos”.

As ações seguem em tramitação na 3ª Vara Federal do Amazonas. Cabe recurso das decisões de bloqueio de bens e valores.

Condenações criminais

O MPF/AM já havia obtido a condenação de 30 dos 31 denunciados a penas que variam de dois a 12 anos e seis meses de prisão, além de aplicação de multa e perdimento de bens e valores apreendidos. O órgão recorreu da sentença pedindo o aumento das penas e conseguiu autorização para compartilhamento das provas do processo com o objetivo de punir também atos de improbidade administrativa.

Fonte: MPF

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